O Tribunal de Alçada do Estado do Paraná (TA) decidiu transformar cinco de suas atuais oito Câmaras Cíveis em especializadas. A medida foi tomada com a intenção de ampliar a velocidade da apreciação das ações que tramitam na Corte.
Uma dessas Câmaras Especializadas julgará a partir de agora apenas recursos relacionados aos contratos de arrendamento mercantil (leasing) e de alienação fiduciária. Outras quatro, ficarão encarregadas somente de recursos oriundos de execução de título executivo extrajudicial e ações conexas, exceto execuções fiscais. As demais, em número de três, terão competência genérica.
A diretoria do TA informou que a competência dessas câmaras não é engessada, ou seja definitiva, podendo ser alterada de acordo com a demanda existente no tribunal. Para o vice-presidente do Tribunal de Alçada do Paraná, Onésimo Mendonça de Anunciação, a especialização se apresenta como uma alternativa eficaz para agilizar os julgamentos, na medida em que reduzirá o universo de assuntos a serem pesquisados.
Anunciação destaca a necessidade de agilidade do tribunal em decorrência ao artigo 103 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece ao Tribunal de Alçada julgar, em grau de recurso, em torno de 68% das causas que chegam ao Segundo Grau de Jurisdição neste Estado. ôAs causas ali elencadas constituem um amplo universo de matérias que dificilmente um julgador consegue dominar com a necessária segurança, a ponto de poder dirimir as demandas com a almejada rapidez. As pesquisas na doutrina e na jurisprudência são imprescindíveis e quase sempre demoradas. Soma-se a isso o sempre crescente número de feitos, a contribuir ainda mais para o retardamento da prestação jurisdicional.
Para Anunciação, nessas câmaras especializadas, as pesquisas serão mais ágeis por estarem restritas às matérias exclusivas de sua nova competência. A avaliação do vice-presidente do TA é que em pouco tempo seus juízes estarão inteirados de todos os aspectos relacionados com esses assuntos, podendo julgá-los com maior rapidez. ôAlém disso, será possível ainda uniformizar o entendimento dessas câmaras no tocante às teses jurídicas controvertidas, evitando, com isso, decisões divergentes dentro do Tribunal#, afirma.
Anunciação destaca que a iniciativa é pioneira no Judiciário Estadual, não devendo ficar prejudicada com a criação de novas câmaras na Corte, que também devem ser especializadas. ôCertamente a experiência vingará, e poderá ser aproveitada mesmo com a unificação dos Tribunais, preconizada na Reforma do Poder Judiciário#, diz.

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