Tribunal de Alçada
comemora 29 anos de
instalação do Paraná
O Tribunal de Alçada comemora no próximo dia 28 de setembro o aniversário de 29 anos de fundação. Para o presidente do TA, Celso Rotoli de Macedo, ‘‘o Tribunal de Alçada tem muito a comemorar, principalmente em razão da operacionalidade de seus juízes’’. Segundo Macedo, do início do ano a 18 de setembro, o tribunal recebeu em grau de recurso o expressivo número de 18.866 processos cíveis e criminais, tendo julgado 11.600 ações. Criado pelo artigo 84, II, da Emenda Constitucional número 2 da Constituição do Estado do Paraná de 1970, era competente na área criminal para julgar os crimes cominados com penas de multa, prisão simples, ou detenção, e os furtos e receptação. No cível, eram de sua competência as causas de valor até 30 vezes o maior salário mínimo vigente no Estado na data da propositura da ação, e mais as causas oriundas dos Juízos de Registro Civil de pessoas naturais e nas causas de acidente de trabalho, qualquer que fosse o valor.
Ao longo dos anos a competêncioa do colegiado tornou-se mais abrangentee deixou de se basear no valor da causa, sendo relacionada no inciso III do artigo 103 da Constituição Estadual de 1989, o que acarretou um aumento considerável no número de processos. Recentemente, a emenda constitucional 5-98 acresceu a esfera de competência criminal dos crimes contra a pessoa, excetuando os crimes contra vida, o que fez com as matérias encaminhadas ao TA representem 68,8% dos recursos de 2º grau apresentados no Paraná.

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