O Tribunal de Alçada do Paraná comemorou ontem 27 anos de existência. O Tribunal foi criado em 1970 para julgar recursos a decisões judiciais em causas de valores inferiores a quatro salários míninos e processos por crimes e contravenções com penas de multa, prisão simples ou detenção. O objetivo era agilizar a Justiça Estadual. Com o tempo, as atribuições do Tribunal foram sendo ampliadas. Este ano, o Tribunal de Alçada recebeu 12.184 processos, 14% a mais que no mesmo período do ano passado.
A Constituição do Paraná determina que o Tribunal de Alçada deve julgar em grau de recurso ações relativas à locação, as relativas à matéria fiscal de competência dos municípios, as ações de acidente de trabalho e contratos de qualquer tipo, os crtimes ou contravenções ligadas às drogas, crimes contra o patrimônio, entre outras.
Segundo o presidente em exercício do Tribunal de Alçada, Rotoli de Macedo, o Tribunal tem muito a comemorar. ‘‘Principalmente pela operosiade de seus juízes, uma vez que este ano já recebeu, em grau de recurso, o expressivo número de 12.184 processos, entre cíveis e criminais, e já foram julgados 11.679 feitos’’, afirma. ‘‘Esses números são bastante significativos, levando-se em conta que a estrutura judiciária é a mesma desde 1990 e o volume de trabalho aumenta de 12% a 15% a cada ano’’, completa.
Quando foi criado, o Tribunal de Alçada era formado por dez juízes. Atualmente, há 49 magistrados reunidos em oito câmaras cíveis e quatro criminais.
De janeiro a 23 de setembro deste ano, o Tribunal de Alçada distribuiu 1.232 processos cíveis a mais que no mesmo período de 1996. O aumento do recebimento de recursos contra decisões judiciais acarretou, na média, um aumento de 38 processos para cada juiz da área cível.

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