O governo do Estado foi condenado por unanimidade pelo Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio, realizado ontem Curitiba. Os nove jurados foram duros com a administração de Jaime Lerner (PFL) e fizeram críticas aos poderes Judiciário e Legislativo. Foram julgados, simbolicamente, crimes cometidos contra sem-terra no Paraná nos últimos seis anos. Nesse período, organizações internacionais de defesa dos direitos humanos registraram 130 ações policiais de despejo de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior do Paraná, 470 prisões de sem-terra, 323 lesões corporais, 45 ameaças de morte, 7 sequestros e 16 homicídios.
A sentença final do julgamento –que não tem validade legal, mas força política– classificou Lerner como um governante que vem agindo de maneira ‘‘omissa’’ e ‘‘negligente’’ com os crimes cometidos no campo e, por isso, deveria ser condenado como co-participante dos assassinatos e violência ocorridos em despejos, realizados pela Polícia Militar. O processo foi conduzido sem a presença de um representante do Palácio Iguaçu, que preferiu não participar do julgamento (ver texto nesta página).
‘‘O tribunal reconhece que a responsabilidade pelas violações dos direitos humanos é do atual ocupante do poder do governo do Estado do Paranᒒ, proferiu o presidente do Tribunal Hélio Bicudo, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). A condenação foi estabelecida depois da argumentação de cada um dos jurados. Em seguida, Bicudo fez uma consulta popular, na qual perguntava se Lerner realmente era culpado, junto com a Polícia Militar, Assembléia Legislativa e Justiça. Em coro, os participantes responderam positivamente.
Hoje, o resultado da sentença deverá ser encaminhado ao governador Jaime Lerner. Os organizadores do tribunal também vai mandar esse documento ao presidente Fernando Henrique Cardoso, para as presidências da Assembléia Legislativa do Paraná, do Congresso Nacional e do Senado. Além dessas instituições, o resultado vai ser remetidos para Ministério de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária e Secretaria Nacional de Direitos Humanos, bem como todas as câmaras municipais do Estado e do País.
Nos próximos dias este documento será remetido também ao Comitê Internacional de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e órgãos similiares da Organização dos Estados Americanos e da União Européia. Todas as entidades internacionais de direitos humanos do mundo vão receber cópias. ‘‘A farsa que existia no Estado do Paraná de que havia um Estado de Direito vai ser desmascarada’’, afirmou a senadora Heloísa Helena (PT-AL), uma das jurados do julgamento.
O governo do Paraná, acusado pelos crimes, foi convocado a participar mas não enviou representante. De acordo com nota oficial do governador, a instância para julgamento de crimes é o Poder Judiciário. ‘‘Apesar de ter sido notificado oficialmente, o governo preferiu não participar e pediu que advogados da OAB também não participassem’’, afirmou Helio Bicudo. O ato foi acompanhado por mais de 700 pessoas e representantes de várias entidades de defesa dos direitos humanos.
‘‘O governador do Paraná não compreende e despreza o Tribunal por se tratar de um júri de opinião pública, que não pode punir legalmente os acusados’’, lamentou Bicudo. O último Tribunal Internacional Contra Crimes do Latifúndio no Brasil aconteceu no Estado do Pará, após o massacre de Eldorado do Carajás, onde dezenas de sem-terra morreram em confronto com a Polícia Militar.
Ontem, o presidente da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Hipólito Xavier da Silva, contestou informação divulgada pela Folha sobre a não-participação da entidade no julgamento. Em ofício enviado ao jornal, o presidente destacou: ‘‘A abstenção desta seccional foi em decorrência do entendimento de ser desnecessária a participação dado o caráter político, extrajurídico e apenas simbólico do referido Tribunal’’. Silva afirmou que ‘‘em nenhum momento a abstenção teve como causa qualquer manifestação a favor ou contra, em relação a interesses e posições defendidas pelo governo estadual, limitando-se a tecer considerações objetivas pertinentes à natureza simbólica do julgamento’’. (Com Emerson Cervi)

mockup