Curitiba - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, afirmou que as propostas com relação à flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de ambos os candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o tucano José Serra, devem ter como preocupação principal a não extinção de direitos adquiridos pelos trabalhadores. A declaração e análise das propostas dos candidatos foram feitas pelo presidente do TST, tendo como base a manchete deste domingo de um jornal paulista.
A matéria mostrou distinções claras nas propostas de governo dos dois candidatos quanto à permissão para que acordos negociados no âmbito dos sindicatos prevaleçam sobre a CLT - como prevê a proposta do Executivo em tramitação no Senado. Conforme o texto jornalístico, se o candidato petista confirmar nas urnas a liderança apontada pelas pesquisas, o destino mais provável do projeto de flexibilização do governo seria o arquivamento. O Partido dos Trabalhadores defende como saída para modernizar a legislação a criação de um fórum nacional para formulação de um novo código trabalhista Se Lula for eleito, a impressão do ministro é de que o projeto perderia sua força política na área governamental e partidária, uma vez que se espera do governo de Lula uma outra filosofia com relação à legislação trabalhista.
Já com a vitória de Serra, ainda conforme o jornal, a votação do projeto seria retomada e teria como base uma legislação menos detalhista, com a garantia de direitos mínimos. Na opinião de Francisco Fausto, o projeto de flexibilização da CLT não perderia força política caso Serra fosse eleito, uma vez que o candidato já declarou várias vezes na imprensa ser a favor da flexibilização da CLT. ôSó que Serra não explicou, como eu estou fazendo, que o TST também é favorável à flexibilização, desde que exista um mecanismo de controle para que leis possam ser flexibilizadas.A sugestão de mecanismo de controle ideal, na opinião de Francisco Fausto, seria o compromisso, por parte da empresa, de gerar um número determinado de empregos caso fosse beneficiada com a flexibilização de normas.

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