Rio, 27 (AE) - O endividamento externo é um dos maiores responsáveis pelos problemas sociais dos países devedores. Pagando-se juros e amortizações deixa-se de aplicar muito dinheiro na área social. Esse foi o principal argumento da acusação no primeiro dia de funcionamento do Tribunal da Dívida Externa - julgamento simulado da dívida, organizado por entidades da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento dos Sem-Terra (MST).
"Neste ano, somente com o pagamento de juros e amortizações da dívida externa e interna o governo gastará R$ 70 bilhões", afirmou dom Demétrio Valentini, presidente da Caritas
organismo internacional da Igreja que apóia ações sociais. "Para a área da saúde foram destinados cerca de R$ 12 bilhões, o que mostra uma flagrante vinculação entre as dívidas e as políticas sociais." Na avaliação de dom Valentini, que apresenta amanhã ao tribunal seu depoimento, essa é a explicação para a carência de recursos para as políticas públicas.
João Pedro Stédile, da direção nacional do MST, concorda com dom Valentini. "O pagamento de juros consome boa parte dos recursos do orçamento", disse. "Qualquer aluno de primeiro ano de Economia percebe que para sanear as contas públicas é preciso parar de pagar a dívida." Enquanto Stédile defende a moratória, dom Valentini acredita que deva haver uma inversão progressiva no processo econômico. "A moratória estancaria o processo", afirmou.
O pagamento de juros e amortizações da dívida externa também é uma dor de cabeça para a vizinha Argentina e para a distante Rússia. "Cerca de 35% do nosso orçamento anual está comprometido com o pagamento da dívida", disse o presidente do Fórum Argentino da Dívida Externa, Alejandro Olmos, que, desde 1982, move uma ação judicial contra o estado sob a alegação de endividamento ilegal. "Sobram poucos recursos para a educação e a saúde pública." Segundo o professor Kiva Maidanik, da Academia de Ciências da Rússia, o pagamento de US$ 5 bilhões para credores internacionais em 1995 foi um dos motivos da quebra do País.
Olmos apontou ainda um outro problema: a falta de autonomia do governo de seu País, submetido às condições impostas pelos credores. "Em cada acordo de endividamento externo se acordou sempre a submissão à jurisdição de tribunais estrangeiros, fundamentalmente de Londres e Nova York", disse. A Rússia, que tem uma dívida externa de cerca de US$ 150 bilhões
enfrenta um problema semelhante, na avaliação do professor Maidanik. "Entre as exigências dos credores estão a redução da licença maternidade de três para dois meses e o aumento de até 50% nos aluguéis", contou.
Para João Pedro Stédile, o mesmo ocorre no Brasil, onde a dívida externa é de US$ 235 milhões, segundo o Banco Central. "O grau de dependência do País é tão grande que coloca em jogo a própria idéia do Brasil como nação", disse o líder do MST. A dívida externa teve direito à defesa no julgamento. Foram exibidos vídeos com depoimentos do presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e do ministro da Fazenda, Pedro Malan.
"Sou a favor de honrar compromissos porque acho que essa é uma postura vantajosa para o nosso País", disse Fraga, referindo-se ao pagamento da dívida. O veredicto do julgamento sai hoje à tarde. Participam do júri popular, representando o povo brasileiro, dom Paulo Evaristo Arns, o índio Wilson Pataxó Hã-Hã-Hãe, o sapateiro desempregado Manuel Rodrigues, o compositor Noca da Portela, entre outros.

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