Tribunais têm que tomar providência sobre casos apurados, afirma ACM
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terça-feira, 07 de dezembro de 1999
por Nelson Breve 
Brasília, 7 (AE) - O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse hoje que caso os tribunais não tomem providências em relação aos casos apurados pela CPI do Poder Judiciário, o Congresso poderá agir nesse sentido. "Os tribunais têm que tomar providências em relação aos casos que nós apontamos. Se não tomarem providências é óbvio que nós vamos tomar alguma providência, inclusive na legislação", afirmou o senador, que não quis detalhar que mudanças na legislação poderiam ser realizadas.
O senador aproveitou a oportunidade para fazer uma provocação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujo Conselho Federal não aprovou a subscrição do pedido de cassação do senador Luís Estevão (PMDB-DF), apontado pela CPI do Judiciário por suposto envolvimento no superfaturamento da obra da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo. "A OAB passou adiante aquilo que era o seu dever". A representação com o pedido de cassação deverá ser feita ao Conselho de Ética do Senado pelos presidentes de pelo menos cinco partidos de oposição - PT, PDT, PCdoB, PPS e PSB.


