Armas devem ser encaminhadas ao Exército duas vezes por ano, mas rotina não é cumprida com rigor
Armas devem ser encaminhadas ao Exército duas vezes por ano, mas rotina não é cumprida com rigor | Foto: Raphael Alves/TJAM



Armas e munições apreendidas após os crimes são encaminhadas ao Judiciário juntamente com os inquéritos e armazenadas de forma precária nos fóruns, o que gera insegurança aos servidores, segundo o sindicato que representa a categoria. Conforme dados obtidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 320.350 armas foram repassadas pelo Judiciário ao Exército entre 2011 e 2016. As Forças Armadas encaminham os artefatos para doação ou destruição. Os tribunais do Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo não informaram os números ao Conselho. Pernambuco e Piauí não contabilizaram os dados referentes ao ano de 2016.

Entre os 20 estados que informaram o número total de artefatos repassados ao Exército durante 2011 e 2016, o Paraná se destacou com o encaminhamento de 71.740 armas pelo Tribunal de Justiça. No Ceará, 35.762 artefatos foram destinados à destruição ou doação. Na Bahia, 30.009 armas deixaram as salas dos fóruns durante o período.

Segundo dados obtidos pelo CNJ, 24,8 mil ainda permanecem nos fóruns do Paraná. O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus), José Roberto Pereira, ressalta que a demora na destinação das armas desperta o interesse de assaltantes. "Em alguns locais, a gente sabe que foi feito um depósito específico nos fóruns, mas a maioria das armas fica em salas inutilizadas e sem segurança. O sindicato já pediu providências na gestão anterior do Tribunal de Justiça do Paraná, mas não obteve resposta", afirma. Em um dos fóruns do Estado, os artefatos ficam em uma cela antes destinada aos presos levados para as audiências. "Agora eles ficam no corredor", conta.

Vários casos de furto já foram registrados em todo o País. No Paraná, mais de 250 armas foram levadas do Fórum de Colombo em 2012. Em janeiro do ano passado, quase 100 foram furtadas no Fórum de São José dos Pinhais. Parte delas foi recuperada em operações realizadas pela polícia. "Isso compromete a segurança dos funcionários e da população. A solução seria catalogar as armas com fichário completo e agilizar essa destinação", aponta Pereira.

O repasse dos artefatos às Forças Armadas começou a ser feito em 2011. No ano anterior, o Conselho Nacional de Justiça havia contabilizado 755 mil armamentos nos fóruns e tribunais de todo o País. Em razão da quantidade de ocorrências de furto, o CNJ fez a resolução 134/2011 para evitar prejuízos ainda maiores. O documento reafirma que os artefatos devem ser destinados à doação ou destruição após a elaboração do "laudo pericial, intimação das partes sobre o resultado e eventual notificação do proprietário de boa-fé para manifestação quanto ao interesse na restituição", seguindo o que prevê o Estatuto do Desarmamento sancionado em 2003. Os itens podem ser armazenados nos fóruns caso os juízes considerem necessário para a apuração dos fatos durante o processo.

Imagem ilustrativa da imagem Tribunais repassam mais de 320 mil armas ao Exército



Com a medida, as armas devem ser encaminhadas ao Exército duas vezes por ano, mas nem sempre isso acontece. Para o gerente da área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, o cumprimento da resolução não é monitorado por grande parte dos tribunais. "Alguns estados melhoraram suas rotinas e criaram mecanismos para que o juiz não esqueça a arma do processo e faça esse encaminhamento. Criaram equipes permanentes para fazer a separação das armas e enviá-las para o Exército, mas tem muitos estados que só atuam de mutirão em mutirão, o que é muito ruim", destaca. "O que a gente tem visto é que se você tem um furto que seja, um episódio em que se leva dezenas ou centenas de armas, isso é equivalente a jogar semanas ou meses de trabalho das polícias no lixo porque a gente sabe o quão difícil é fazer a apreensão de uma arma ilegal e, muitas vezes, por uma negligência do Judiciário, essa arma volta para a mão dos criminosos", completa.

A doação das armas apreendidas aos órgãos de segurança pública foi regulamentada no ano passado. No entanto, na visão de Langeani, a medida deve ser vista com cautela. "A esmagadora maioria das armas apreendidas é revólver e pistola. Não são armas em geral mais novas que poderiam ser aproveitadas. Para esse grosso das armas apreendidas, temos que continuar dando destinação rápida para evitar que elas voltem para o crime. Armas maiores e de boa qualidade apreendidas podem ser incorporadas à polícia, mas com o cuidado de distribuir isso para um policiamento especializado. Não dá para a gente estar de acordo com a distribuição de fuzis para todas as unidades. Esse é um tipo de arma que não é adequada para o policiamento usual", avalia.

A assessoria do Tribunal de Justiça do Paraná foi procurada pela reportagem, mas ninguém se pronunciou sobre o assunto.

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