Curitiba - Os presidentes dos Tribunais de Justiça brasileiros voltam a discutir hoje, em Brasília o contingenciamento de verbas definido pela Presidência da República sobre o orçamento do Poder Judiciário. A convocação foi realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, na última segunda-feira, por meio de ofício aos presidentes dos tribunais de Justiça estaduais do Distrito Federal.
No encontro que começa hoje, a partir das 15 horas, no edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, os presidentes dos tribunais estaduais brasileiros vão analisar o corte de R$ 41,4 milhões em seus orçamentos e quais as providências necessárias para evitar que os trabalhos do Judiciário sejam prejudicados. Em tom de desafiador, Marco Aurélio informou que outro objetivo do encontro é analisar se as planilhas que justificam o corte de verbas estão corretas. O Judiciário teria uma cota de sacrifício no contexto de R$ 41,4 milhões. Vamos verificar se as planilhas apresentadas pelo Executivo respaldam a decisão, afirmou Marco Aurélio.
Escola- Antes mesmo do início da reunião, uma coisa já é certa: os novos cortes orçamentários anunciados pelo governo no Poder Judiciário, uma vez aplicados, vão atingir em cheio o projeto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (EMT) do Tribunal Superior do Trabalho. A avaliação é do presidente em exercício do TST, ministro Vantuil Abdala, para quem a suspensão do projeto trará graves prejuízos à prestação de serviços dessa Justiça especializada, bem como à qualidade e maior celeridade que ela vem perseguindo.
Para o ministro, cortes indiscriminados de verbas podem afetar um projeto que a Justiça do Trabalho vem desenvolvendo há tempos e que começaria a ganhar forma nos próximos meses. A Escola Nacional dos Magistrados do Trabalho, inspirada nos modelos similares já consolidados na França e em Portugal, teria sua primeira etapa em funcionamento ainda este semestre, uma vez aprovada recentemente pelo Pleno do TST. Sua criação já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está com parecer favorável do relator no Senado, senador Bernardo Cabral (AM).
Antecipando-se à criação da EMT pela Reforma do Judiciário, o TST resolveu implantar um primeiro módulo dessa Escola, solicitando suplementação orçamentária, que havia sido bem recebida pelo ministro do Planejamento, Guilherme Dias, segundo informou o presidente em exercício do TST. Mas, agora, com os cortes, não sabemos como vai ficar essa situação, desabafa.

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