Curitiba- O desembargador da 4 Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, de Porto Alegre, Edgard Lippmann Júnior, suspendeu a liminar de reintegração de posse da Fazenda Santa Filomena, localizada em Terra Rica (57 km a noroeste de Paranavaí), atendendo agravo de instrumento ajuizado pela organização não governamental (ONG) Terra de Direitos. A propriedade foi ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pela segunda vez, em junho deste ano. Cerca de 400 famílias permanecem acampadas na fazenda, que tem cerca de 1,7 mil hectares.
Antes da primeira ocupação, em 1997, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Paraná (Incra-PR) havia considerado a área improdutiva. Em 17 de agosto do ano seguinte, o decreto nº 2404, da Presidência da República, declarou a área de interesse social para fins de reforma agrária. Mesmo assim, o governo do Estado cumpriu, em 2000, uma ordem de despejo, retirando as famílias da propriedade.
Para a assessora da Terra de Direitos, Luciana Cristina Furquim Pivato, a decisão é importante, pois, pela primeira vez, a ONG conseguiu reverter uma decisão da Justiça Estadual, ''fazendo prevalecer o direito dos trabalhadores''. Segundo informações passadas pela ONG, em 31 de julho deste ano, o sem-terra Elias de Meura foi morto, supostamente, em conflito com seguranças da fazenda.
O dono da Fazenda Santa Filomena, Francisco de Carvalho Gomes Filho, disse ontem que ainda não havia sido notificado da decisão do TRF, mas adiantou que irá recorrer.
A assessoria de imprensa do Incra-PR informou que há uma outra ação tramitando na Justiça de Paranavaí, na qual o dono da fazenda questiona o laudo emitido pelo órgão, alegando a improdutividade.

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