Curitiba- O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, Edgard Lippmann Júnior, determinou que o Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do PR (Sindiprevs) garanta a manutenção de um terço dos trabalhadores nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Paraná, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A determinação reforma a decisão de primeira instância que havia determinado, na semana passada, o retorno imediato de todos os servidores, estipulando multa de R$ 100,00 aos próprios funcionários faltosos.
Lippmann Jr. entendeu que, se por um lado é legítima a intenção grevista, por outro deve-se resguardar o princípio da continuidade do serviço público, ainda mais diante de um serviço de caráter essencial, ''voltado para a imensa camada'' dos menos favorecidos economicamente que são beneficiários da Previdência Social. Quanto à alegação do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública, de que o direito de greve, embora assegurado pela Constituição Federal, ainda não está regulamentado, Lippmann destacou que a falta de regulamentação ''não pode retirar do servidor o direito de exercê-lo''.
A presidente do Sindiprevs, Jaqueline Mendes de Gusmão, disse que a assessoria jurídica do sindicato irá demonstrar ao desembargador que já está cumprindo a determinação, garantindo atendimento essencial aos segurados. Ela entende que o movimento é legítimo e será mantido, pois foi deliberado em plenária estadual. Ontem, cerca de 450 servidores dos 30 municípios que aderiram à greve participaram, em Curitiba, da plenária e votaram, em consenso, pela continuidade do movimento.
Hoje, 37 representantes da categoria se dirigem a Brasília para engrossar o comando de greve nacional e participar da plenária que acontece na sexta-feira. Segundo Jaqueline, está agendada para amanhã uma audiência com o Ministro da Previdência, Romero Jucá. Os servidores devem se reunir, também, com o Ministro da Saúde, Humberto Costa, entre amanhã e quarta-feira.

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