Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região vai permitir que a Universidade Estadual de Londrina (UEL) mantenha o sistema de cotas que reserva vagas, no vestibular, para estudantes de escolas públicas e para negros. Anteontem, conforme foi publicado no Diário de Justiça da União (DJU), o desembargador Federal Valdemar Capeletti negou o recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) que questionava a implantação do sistema.
Em setembro do ano passado, o MPF ajuizou uma ação pedindo a anulação da Resolução que institui o sistema de cotas. A justificativa do procurador federal Mário Ferreira Leite, responsável pela iniciativa, é que o procedimento é inconstitucional porque não observa a absoluta igualdade de condições entre os candidatos.
O juiz da 1 Vara Federal de Londrina extinguiu a ação sem julgamento do mérito por considerar que, como a UEL é um órgão vinculado ao governo do Estado, a decisão cabe à Justiça Estadual. O MPF recorreu da decisão, mas teve o recurso negado em primeira instância. Interpôs, então, um agravo de instrumento no TRF pedindo a suspensão da resolução, através de liminar, até que fosse julgado o processo das cotas, ainda que pela Justiça Estadual.
Como o TRF manteve as cotas implantadas pela universidade, a instituição poderá aplicar o sistema até o julgamento final da questão. O concurso vestibular 2005 se realiza de 16 a 18 de janeiro. O procurador jurídico da UEL afirmou que ainda não foi intimado sobre a decisão e, por isso, vai esperar a comunicação para se manifestar.

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