Curitiba- Por unanimidade de votos, a 4 Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região manteve a liminar que obrigou o governo do Estado a fornecer, gratuitamente, medicamentos contra o Mal de Parkinson. A liminar concedida, em março, pela Justiça Federal de Curitiba, em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Segundo a denúncia do MPF, os remédios estariam em falta nos postos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os pacientes estariam enfrentando excesso burocracia para obter os medicamentos.
O Ministério da Saúde (MS) exige que para a concessão dos medicamentos para o tratamento do Mal de Parkinson, o paciente passe por avaliação clínica prévia a ser realizada em centro de referência. Segundo a denúncia do MPF, apenas o Hospital de Clínicas (HC) de Curitiba estaria autorizado a fazer a avaliação.
A decisão do juiz substituto da 7 Vara Federal de Curitiba, Dineu de Paula, foi a de que os medicamentos fossem fornecidos, independentemente de acompanhamento por centro de referência, até que o Estado tivesse unidades em número suficiente para atender a demanda de pacientes.
O governo do Paraná recorreu ao TRF contra a decisão. No entanto, a 4 Turma decidiu manter em vigor a liminar. Conforme a relatora do caso, juíza federal Cláudia Cristina Cristofani, convocada para atuar na corte, o acesso a medicamentos apropriados ''é medida imprescindível à garantia de tratamento às pessoas acometidas por doenças de caráter degenerativo''. Ela ressaltou que a saúde é um direito social, constitucionalmente previsto, e que é dever do Estado assegurá-la mediante políticas sociais e econômicas.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde informou que foi ampliado para 12 o número de centros de referência e que os medicamentos estão sendo distribuídos na farmácias especiais, localizadas nas 22 Regionais de Saúde do Estado. Cerca de 55 mil unidades do remédio, segundo a Secretaria, foram distribuídas desde o início do ano e que foram gastos quase R$ 80 mil em medicamentos. As regionais de saúde têm cerca de 400 pacientes cadastrados.

mockup