TRF libera passaportes de pilotos americanos
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quarta-feira, 06 de dezembro de 2006
Tânia Monteiro<BR>Agência Estado 
Brasília - O desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1 Região, em Brasília, decidiu liberar em 72 horas o passaporte dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino. Nesse período, a Polícia Federal terá de ouvir os dois profissionais que, em 29 de setembro, conduziam o jato Legacy que colidiu com um Boeing da Gol na região da Serra do Cachimbo (MT), matando 154 pessoas.
A decisão do juiz contrariou o pedido da viúva de uma das vítimas do acidente. No pedido, Rosane Prates Amorim Guttjahr alega que sua busca por justiça implica na responsabilização criminal dos envolvidos na tragédia.
Um dos advogados, Mário de Oliveira Filho, disse que a decisão demonstra que o Brasil é um país subserviente. Ele afirmou não acreditar que, por mais tratados que existam entre os dois países, seja possível punir os dois pilotos - caso eles sejam considerados responsáveis -, se eles estiverem no exterior. O Tribunal Regional Federal, explicou o advogado, negou pela primeira vez, em 17 de novembro, a devolução dos passaportes aos pilotos americanos. Se fosse confirmada a liminar, os pilotos deveriam permanecer no Brasil até o julgamento do mérito da questão. Ele entende que os pilotos somente deveriam ser liberados após apuradas as causas e formalizada a atribuição de responsabilidade desse que é o maior acidente aéreo da história do País. Ele ainda vai decidir com sua cliente se entrará ou não com recurso contra a liberação dos passaportes.


