Rio, 21 (AE) - O Tribunal Regional Federal (TRF) e a seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) estão pressionando o Instituto Nacional de Seguro Social do Rio (INSS) a fazer o pagamento quatro mil benefícios ( auxílio-doença e invalidez, entre outros) que deveriam estar quitados até o final deste ano. Segundo a conselheira e presidente da comissão da OAB que avalia o caso, a advogado Dayse Martins Couto, o instituto não está cumprindo determinação da Justiça. "O INSS não cumpre o dever de pagar os benefícios e recorre das decisões judiciais", disse Dayse.
A direção do INSS afirma, no entanto, que já pagou este ano 700 benefícios atrasados - cerca de R$ 6 milhões. O instituto alega que o atraso é decorrente da falta de verbas e da lentidão da própria Justiça em julgar recursos, mas espera pagar os quatro mil benefícios até o final de dezembro.
A ação conjunta do Tribunal Regional Federal e a OAB começou há dois meses, após reunião entre os presidentes do TRF
Alberto Nogueira, e da OAB, Celso Fontenelle. No encontro, foi criada uma comissão, formada por seis advogados especialistas em previdência, para acompanhar o pagamentos os benefícios do INSS. "Entendemos que esse problema não pode continuar, pois está prejudicando segurados que necessitam de dinheiro", afirmou Dayse. "O pagamento dos beneficiários está garantido pela Constituição e o INSS precisa pagar respeitando os prazos e acabando com os atrasos", ressaltou.

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