TRF deve decidir amanhã sobre CPMF no Mato Grosso
Brasília, 12 (AE) - O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília, Plauto Ribeiro, só deve despachar amanhã o pedido de cassação da liminiar que suspendeu a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) dos servidores públicos federais em Mato Grosso, formulado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A Procuradoria ingressou com o pedido de suspensão da liminar no fim da tarde de segunda-feira, mas o processo só chegou ontem às mãos do presidente do TRF, conforme informou a assessoria do tribunal. A liminar foi concedida na sexta-feira passada pelo juiz da 3ª Vara Federal em Mato Grosso, César Augusto Bearsi, em ação movida pelo procurador da República naquele Estado, Moacir Mendes Souza. Além desta, a Procuradoria ainda está tentando cassar liminares suspendendo a cobrança da CPMF em Minas Gerais, Sergipe e Espírito Santo e deve interpor, ainda hoje, recurso no TRF da 3ª Região (São Paulo) para cassar a liminar que suspendeu a cobrança da CPMF no Estado.





