Recife, 20 (AE) - O Tribunal Regional Federal (TRF-5ª Região) determinou hoje, por unanimidade, que a União indenize em R$ 6,5 milhões a viúva do desaparecido político Ruy Frazão Soares por danos morais relativos a sequestro, prisão ilegal, tortura, morte e ocultação de cadáver do seu marido. A decisão, em segunda instância, confirmou a sentença do juiz da 1ªVara federal de Pernambuco, Roberto Wanderley Nogueira, derrotando a União, que havia recorrido ao TRF alegando exacerbação do valor estipulado. O relator, juiz Napoleão Maia Filho, reconheceu, em seu voto, a "cifra impressionante", mas ressaltou existir o "entendimento generalizado de que os danos morais devem ser mais altos que os materiais". A viúva, Felícia de Moraes Soares
recebe pensão vitalícia da União há cerca de cinco anos.
Maranhense, Frazão foi líder político e estudantil em Pernambuco, onde estudava engenharia, na década de 60. Integrante da Ação Popular (AP) ele depois entrou no PC do B, do qual foi dirigente nacional. De volta ao Maranhão, foi aprovado em concurso público e assumiu o cargo de exator federal fazendário (equivalente hoje a auditor fiscal). Perseguido pela ditadura, foi com a família para Petrolina, no sertão pernambucano, onde passou a trabalhar como feirante. Em maio de 1974, diante de testemunhas, ele foi algemado, espancado e levado da feira de Petrolina. Nunca mais apareceu.
O valor da indenização foi calculado com base nas remunerações que Frazão teria recebido ao longo da sua vida profissional como auditor fiscal do Tesouro Nacional. Os aposentados desse cargo recebem atualmente cerca de R$ 5 mil mensais. A indenização material foi estimada em R$ 4,5 milhões. Para se chegar ao valor final, esta cifra foi multiplicada por um e meio, segundo um dos advogados da viúva do desaparecido, Marcelo Santa Cruz.
Segundo ele, a União não terá argumento convincente para modificar a sentença se impetrar recurso, em última instância, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele lembra que o mérito da ação já foi julgado anteriormente e a União se responsabilizou pelo desaparecimento de Frazão.
O processo contra a União foi iniciado há 17 anos. De acordo com Santa Cruz, no Rio de Janeiro, onde mora, a viúva está entrando com outra ação, visando ao reajuste da pensão que recebe, inferior à remuneração que serviu de parâmetro para o cálculo da indenização moral.

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