Curitiba - Apenas três tribunais de Justiça do País atingiram a meta 4, estabelecida pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de julgar até o final do ano passado 90% das ações penais de homicídios dolosos que foram distribuídas até 31 de dezembro de 2007.
De um total de cerca de 30 mil processos em todo o Brasil, foram realizados aproximadamente 18 mil julgamentos em júri popular, sendo que os tribunais com melhor desempenho foram os de Sergipe (100%), Distrito Federal (96,81%) e Amapá (90,91%). Outras 12 mil ações ajuizadas ainda vão aguardar julgamento.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) conseguiu julgar 70,38% das ações ajuizadas. De um total de 2.044 ações, 170 prescreveram e 1.874 foram julgadas. O prazo inicialmente estabelecido pelo CNJ foi outubro de 2012, mas a data foi prorrogada para 31 de dezembro de 2012.
"São processos de mais de cinco anos que aguardavam um julgamento. Este estoque de ações significava o fracasso não só do Poder Judiciário, mas de todo um sistema de Justiça porque a polícia investigava, os MPs ofertavam denúncia, as defensorias também atuavam e tudo parava", destacou o conselheiro do CNJ, Bruno Dantas. Os tribunais de Santa Catarina, Piauí, Pernambuco e Pará não repassaram dados à Enasp ou os dados foram informados com inconsistência.
Paraná
Conforme o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Jutiça do Júri e gestor estadual do Ministério Público do Paraná na Enasp, Paulo Sérgio Markowicz de Lima, o resultado obtido pelo TJPR é extremamente positivo, mesmo não atingindo a meta de 90%, porque superou a média nacional de 57,05%. A partir de agora, destacou, a ideia da Enasp é permanecer com os julgamentos das ações ajuizadas atualmente e ainda analisar pelo menos 20% dos processos processos antigos.

Meta 3
Além da meta 4, o CNJ também estabeleceu a meta 3, para que 90% das ações penas relativas a homicídios ajuizadas até 31 de dezembro de 2008 superassem a fase de pronúncia, ou seja, não prescrevessem. De mais de 60 mil processos, aproximadamente 27 mil foram analisados. Apenas os tribunais do Amapá (100%), Distrito Federal (98,29%) e Acre (93,18%) superaram a meta. O TJPR cumpriu 57,28% da meta, sendo que de 1.908 processos, 136 prescreveram e 1.015 superaram a fase de suspensão.

mockup