São Paulo, 23 (AE) - O prefeito Celso Pitta empossou hoje, no Palácio das Indústrias, três secretários: Heloísa Maria Penteado Proença, no Planejamento; André de Fazio - atual presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea) -, na pasta de Vias Públicas; e o ex-presidente da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) Antônio Márcio Meira Ribeiro, em Serviços e Obras. Fazio e Ribeiro estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP) por supostas irregularidades no Crea e na Dersa, respectivamente.
O engenheiro Fazio, em sua primeira gestão no Crea (1994-96), teve as contas da entidade rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Auditoria do tribunal apontou cerca de oito possíveis irregularidades, que, em sua maioria, incluíam despesas pagas com dinheiro do Crea. O TCU determinou que o presidente pagasse multa de R$ 2,5 mil. Os advogados da instituição entraram com recurso, que deve ser julgado ainda este ano.
"Apesar de não ter ocorrido o julgamento final, tenho certeza de que o resultado será a absolvição", afirma Fazio. Segundo ele, as contas foram aprovadas por um conselho de 215 pessoas em primeira instância e pelo Conselho Federal de Engenharia, em segunda. Entre as prioridades na secretaria o engenheiro pretende dar sequência às obras de contenção de enchentes. "O momento ideal para fazer obras desse tipo é durante abril e novembro, por causa do clima mais seco."
Obras - Já o economista Ribeiro responde a sete ações cíveis do MP sob acusações de irregularidades administrativas em sua gestão na Dersa, de fevereiro de 1992 até o fim de 1993. "Meus advogados estão apresentando as defesas que a lei permite", diz o secretário. Segundo ele, duas ações já foram julgadas em primeira instância, quando foi declarado inocente. Ribeiro acredita que o fato de estar sendo investigado não o impede de assumir a secretaria. "Se for esperar o julgamento de todas as ações, vou ficar em casa por uns 15 anos."
Ele promete mudanças no Departamento de Limpeza Pública (Limpurb). "Precisamos estudar novos critérios para estabelecer um processo de licitação para a coleta e varrição do lixo na cidade." Conforme o secretário, os contratos de licitação que vencem em novembro não serão mais prorrogados. Entre as quatro empresas que são concessionárias do serviço, duas - a Vega e a Enterpa - são acusadas de integrar o esquema de corrupção dos fiscais.
Para Pitta, os secretários têm todo o direito de defesa, pois não há nenhuma irregularidade comprovada. "Não posso condená-los precipitadamente." Segundo ele, ambos revelaram, quando foram convidados para o cargo, as investigações que estavam ocorrendo.

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