São Paulo, 26 (AE) - Três menores fugiram do Complexo Imigrantes da Febem, na noite de ontem. Escondidos em sacos de lixo, perto de uma quadra esportiva, eles não foram percebidos pela vigilância. Pularam o muro e escaparam. Um deles foi recapturado.
Com três das quatro alas completamente destruídas, o complexo deve ser interditado, conforme o Ministério Público. A ação judicial determinando o fechamento será impetrada até o fim da semana. A ala D, a única a não ser atingida pelo incêndios e depredações, estava em reforma. "Não há condições de os internos permanecerem lá", diz Wilson Tafner, promotor da Infância e da Juventude da capital.
Os promotores de Justiça da Infância e Juventude também exigem a imediata transferência dos 130 menores que estão provisoriamente instalados, desde ontem, no Centro de Observação Criminológica (COC), vinculado ao Complexo do Carandiru.
A permanência dos jovens no COC caracteriza mais uma violação de direitos fundamentais, de acordo com o promotor Ebenezer Salgado Soares. "Tememos que a estadia irregular, em local completamente inadequado, seja prolongada por tempo indeterminado", comentou o promotor.
Ele pediu à juíza Mônica Paukosk, que acompanha o caso, que fixe um prazo para a transferência dos adolescentes para outras unidades da Febem. À fundação, segundo o Ministério Público, cabe encontrar local com infra-estrutura para abrigar os internos.
Uma sugestão dos promotores é o aproveitamento das unidades do Complexo Tatuapé, que hoje são utilizadas como presídio feminino. "O governo poderia reformar o prédio e abrigar 500 menores", disse Tafner. O problema decorrente seria onde alojar as presas.
Extinção - Hoje, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota manifestando indignação diante da conduta "inconsequente e irresponsável" do governo. Assinado pelo presidente da entidade, Rubens Approbato Machado, o texto ressalta que, ao afirmar não ver solução para a situação da Febem, o governador Mário Covas lava as mãos. "Trata-se de um atestado público de incompetência."
O deputado Renato Simões (PT), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia deve anunciar amanhã um projeto prevendo a extinção da Febem e sua substituição por um conjunto de políticas públicas, que respeitariam o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em sua opinião, construir mais unidades só reproduziria o problema.
A bancada do PT sugeriu que Covas fosse até a Assembléia discutir a questão da Febem. O colégio de líderes, entretanto, decidiu marcar uma reunião com o governador, ainda esta semana, no Palácio dos Bandeirantes.

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