Paulo Pegoraro
De Cascavel
O procurador da República em Cascavel, Celso Antônio Três, acusou ontem o Banco Central (BC) de conivência com a lavagem de dinheiro no País, representada pela falta de comprovação de sua origem e remessa de altos valores para o exterior, através das contas bancárias CC5. Também ontem, a Justiça Federal de Cascavel, acolhendo requerimento do representante do Ministério Público (MP) Federal, determinou a distribuição a todo o País do resultado das investigações já feitas por Três sobre o assunto.
Os resultados identificaram a remessa de R$ 124 bilhões para o exterior, no período 82-98. Irão receber o relatório oitenta varas federais, de acordo com a competência territorial de cada uma.
Celso Três se notabilizou por este tipo de investigação, tendo sido inclusive depoente da CPI do Sistema Financeiro, em junho, quando fez revelações que deixaram senadores alarmados. O procurador observa que o Bacen tem informação diária sobre movimentação financeira, seu valor, identidade do depositante e sua atividade. Mas historicamente não via nada de irregular no fato de pessoas sem posses – vendedores, ambulantes, zeladoras, ou seja, ‘‘laranjas’’ – mandarem valores elevados para o exterior.
O banco teria ainda cometido prevaricação ao sonegar os fatos à Justiça. Apenas ‘atropelado’ pela CPI dos Precatórios, em 97, o Bacen passou a remeter ao MP notícias-crimes sobre os ‘‘testas-de-ferro’’. Mesmo assim, segundo o procurador, isso só ocorreu após esgotada a atuação dos ‘laranjas’, impossibilitando o bloqueio de contas e sequestro de numerário.
‘‘Restou ao MP a tarefa de vasculhar montanhas de documentos obscuros ou deliberadamente inverídicos de bancos e buscar quebra de sigilo bancário para chegar aos verdadeiros depositantes, que, juntamente com doleiros, são os efetivos beneficiários da falcatrua,’’ comenta o procurador.
Apenas em Cascavel, em 27 processos em tramitação, chegou-se à movimentação de R$ 400 milhões, 42 pessoas já respondem ações criminais, várias tiveram os bens sequestrados e até o final do ano o número de acusados pode chegar a 200. Para o procurador, o Bacen criou empecilhos às investigações, até que a Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo de todas as remessas, e o banco foi obrigado (em abril) a enviar ao MP de Cascavel todos os registros de saída de divisas.
‘‘No entanto, a relação não estava em ordem alfabética, faltaram identificações precisas e havia até CGCs como 999999999-99’’, relata Três. Ele acrescenta que, para desapontamento do Bacen, o MP depurou e ordenou as informações, inclusive descartando remetentes de pequenos valores (até R$ 150 mil), para se concentrar nos mais elevados. Em junho, porém, o Bacen enviou outra relação, alegando que na primeira havia ‘‘equívocos’’, atribuídos aos bancos.
‘‘Como, em tão pouco tempo, conseguiram detectar os equívocos? Fizeram uma inédita auditoria relâmpago nos bancos, dissecando 7 anos de operações?’’ Mesmo assim, em curto período o MP conseguiu refazer todo o trabalho e cruzar informações de 1,4 mil pessoas físicas e 3,6 mil pessoas jurídicas. O sigilo bancário impede a divulgação dos nomes.
Três revela, porém, que há grandes diferenças de valores que constam das duas relações do Bacen, citando o caso de uma rede nacional de televisão, que, pela primeira relação, teria enviado ao exterior R$ 1,61 bilhão e, pela segunda, apenas R$ 85 milhões. Ele cita também instituições anônimas que captaram recursos de caixa 2, corrupção e narcotráfico, para envio ao exterior, credenciadas pelo Bacen.
O procurador ressalva que nem tudo é ilegítimo nas remessas, mas mais de 50% dos valores não resistem a uma devassa, pela origem inconfessável do dinheiro. ‘‘E, por razões fiscais, o Bacen não pode autorizar remessas sem o pagamento de impostos.’’Segundo procurador, Banco Central tem informações diárias sobre a movimentação financeira e tem condições de identificar os ‘laranjas’
Edson MazzettoAcusaçãoCelso Tres: ‘Banco Central cometeu ato de prevaricação ao não passar informações à Justiça’

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