Os quase 90 mil advogadas e advogados de todo o Estado vão votar no dia 22 de novembro para escolher o presidente da seccional do Paraná da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pelos próximos três anos. Três chapas já estão inscritas para concorrer à eleição. Além disso, o voto também vai eleger os representantes de cada uma das 49 subseções espalhadas pelo Paraná.

A votação acontece de maneira virtual, por meio do site eleicoes.oabpr.org.br, das 9h às 17h. O voto é obrigatório. No Paraná, até o momento, três candidatos concorrem à presidência: Flávio Pansieri é o indicado na chapa Pela Ordem; Luiz Fernando Casagrande Pereira encabeça a chapa XI de Agosto; e Marlus Arns é o representante da chapa OAB Democrática. A inscrição de novas chapas segue até o dia 23 de outubro. Na subseção de Londrina, concorrem Mário Sérgio Dias Xavier (XI de Agosto), Roger Striker Trigueiros (OAB Democrática) e Zulmar Antônio Fachin (Pela Ordem).

A FOLHA entrevistou os três candidatos à presidência da OAB estadual sobre temas como o número de cursos de direito no país, sendo que pouco mais de 10% atingiram um resultado positivo, de acordo com o Selo de Qualidade OAB, e a grande quantidade de profissionais disponíveis no mercado. A conversa também envolveu as falas machistas de um desembargador em julho, que durante sessão no Tribunal de Justiça do Paraná, disse que "as mulheres estão loucas atrás de homens" e a polarização político-partidária no Brasil.

Suporte para advogados em início de carreira e na ativa

Flávio Pansieri
Flávio Pansieri | Foto: Divulgação

Flávio Pansieri, 47 anos, é natural de Jacarezinho. Pós-doutor em Direito Econômico pela USP (Universidade de São Paulo) e autor de vários livros, ele é fundador e presidente da ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional), vice-presidente da CAMFIEP (Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná) e professor adjunto de Direito Constitucional e Econômico na PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná).

Para ele, a expansão dos cursos de direito é reflexo da mercantilização da advocacia. “Nós precisamos combater esses cursos que são verdadeiros caça-níqueis”, aponta. Além disso, a permissão para que parte da grade curricular possa ser feita no formato a distância, aponta, prejudica a qualidade da formação.

O advogado caracteriza como inadmissível o posicionamento machista do desembargador e garante que estará atento a qualquer movimento que desrespeite as mulheres ou quaisquer minorias. O combate ao machismo, segundo ele, envolve campanhas de conscientização, assim como a integração de toda a advocacia em torno de um projeto de respeito à pluralidade. “Não é possível imaginarmos que a democracia possa existir sem a inclusão de todos, homens e mulheres, no mesmo patamar de respeito”, destaca.

Como propostas de gestão, Pansieri quer a ESA (Escola Superior de Advocacia) totalmente gratuita para todos os advogados paranaenses, além de um piso ético para os profissionais e campanhas de respeito às mulheres. Também pretende criar o programa Advocacia 10 Pro, uma espécie de suporte para advogados no início de carreira. “São advogados que lutam em busca do seu espaço”, aponta, complementando que o programa também vai auxiliar profissionais a permanecerem na ativa, com auxílio em novas tecnologias.

Fortalecimento da Escola Superior de Advocacia

Imagem ilustrativa da imagem Três candidatos concorrem à presidência da OAB no Paraná
| Foto: Jéssica Sabbadini

Luiz Fernando Casagrande Pereira, 54 anos, é de Cascavel e é doutor em Direito Processual Civil pela UFPR (Universidade Federal do Paraná). Já foi coordenador-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), presidente do CBDE (Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral) e é cofundador do Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral). Pereira também ocupa o cargo de diretor-tesoureiro da OAB no Paraná.

Pereira entende que o cenário do atual número de cursos de direito é uma “tragédia que não pôde ser barrada por uma falta de postura mais enérgica do Conselho Federal da OAB". “Os cursos foram sendo abertos sem terem condições de funcionar”, aponta.

Segundo ele, é preciso frear a abertura de novos cursos e fechar os que não preenchem critérios como os índices de aprovação no Exame da Ordem. Caso eleito, ele diz que vai ser feita uma “blitz” nas 132 instituições que ofertam o curso no Paraná para avaliar quais devem ou não continuar em funcionamento.

O número de cursos reflete também, diz ele, na quantidade de profissionais do direito no país, Para Casagrande, o cenário representa uma “crise da advocacia brasileira”, já que há mais oferta do que demanda de profissionais. “A gente tem que restabelecer a dignidade da profissão, o que passa também pelo fechamento de cursos”, afirma.

Casagrande enfatizou a atuação da OAB no caso envolvendo as falas machistas do desembargador durante uma sessão, que culminou no afastamento do magistrado. Segundo ele, a OAB também deve se afastar de qualquer tipo de polarização político-partidária, já que isso tira a “racionalidade do debate”.

Pereira afirma que quer valorizar a ESA (Escola Superior de Advocacia), transformando o valor da anuidade paga pelo profissional em créditos para que ele possa seguir com a formação continuada. O objetivo é ampliar o orçamento e o número de cursos disponíveis. Também promete criar uma escola destinada aos advogados dativos e também lutar pelo reajuste dos honorários desses profissionais que hoje, segundo ele, são defasados.

Valorização da advocacia dativa e dos pequenos escritórios

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| Foto: José Fernando Ogura/Divulgação

Marlus Arns, 53 anos, é de Curitiba e é doutor em Direito pela PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná). Entre 2004 e 2006 foi presidente da OAB Curitiba. É sócio-fundador da Sigla-CP (Sociedade Germano Latino Americana de Ciências Penais), diretor do IBDPE (Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico) e membro do IAP (Instituto dos Advogados do Paraná) e da Abracrim (Associação Brasileira de Advogados Criminais).

Ele aponta que a qualidade não tem acompanhando a quantidade expressiva de cursos, sendo a expansão indiscriminada de faculdades e o déficit de professores qualificados os principais fatores. “É necessário maior rigor na fiscalização do ensino jurídico para melhorar os padrões de qualidade. Nos opomos à criação de novos cursos sem a devida garantia de excelência”, afirma.

Ele diz que casos de machismo são “mais comuns do que se imagina” e que a seccional no Paraná da OAB precisa agir não apenas em episódios de repercussão nacional, mas em todas as violações que ocorrem cotidianamente. “A defesa de novas políticas, como da perspectiva de gênero em julgamentos, deve ser ativa, o que exige maior escuta da advocacia que está na linha de frente”, explica.

Arns reforça a importância que a OAB tem para a manutenção da ordem democrática, do Estado de Direito e da justiça social e que que “Ideologias não podem se sobrepor ao diálogo, à racionalidade e à imparcialidade”. “A OAB deve atuar como guardiã dos direitos fundamentais para garantir que as leis sejam aplicadas igualmente a todos e que garantias de primeira ordem não sejam comprometidas em favor de agendas políticas ou ideológicas”, afirma.

Promete ainda a ampliação da transparência por meio da criação de canais de comunicação direta para denúncias de desrespeito a prerrogativas e de discriminação. Além disso, quer criar um salário mínimo profissional e reajustar a tabela de honorários. A advocacia dativa, iniciante e de pequenos escritórios também terão prioridade.

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