Faz três anos desde a série de mortes que vitimou 12 pessoas e feriu 14 entre o dia 29 e 30 de janeiro de 2016 em Londrina. Até hoje, ninguém foi preso. Dos 17 inquéritos instaurados para investigar os autores dos homicídios, somente um resultou em ação penal contra dois policiais militares.

Embora a maioria das mortes tenha sido no dia 30 - após a morte do policial militar Cristiano Bottino no dia anterior - os inquéritos investigam seis homicídios desde o dia 26 de janeiro. Isso porque, segundo o Ministério Público, os casos têm conexão probatória, ou seja, são interligados. A arma que vitimou Alifer Francisco Silva, 22, no dia 26, foi usada para matar outra pessoa na chacina.

Segundo o MP (Ministério Público), o motivo dos três anos de impunidade é a falta de conclusão de laudos periciais em aparelhos, como celulares, notebooks, cartões de memória, chips e pen drives, pendentes para oferecer denúncia. Em janeiro do ano passado foi estabelecido um cronograma entre a Polícia Civil, o Ministério Público e representantes do Instituto de Criminalística que previa a conclusão das perícias pendentes em aparelhos de supostos envolvidos da chacina em aproximadamente nove meses, mas o prazo não foi cumprido.

São 16 inquéritos em andamento que tratam de homicídios e tentativas. "O prazo não foi cumprido. Alguns laudos foram elaborados mas ainda faltam muitos", lamenta o promotor Ricardo Alves Domingues. Os aparelhos, logo que apreendidos, foram levados para Curitiba para serem periciados junto do grupo Tigre (Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial) da Polícia Civil que investigava o caso liderado pelo delegado Cristiano Quintas. "A investigação caminhou bem por alguns meses enquanto tinha uma força-tarefa designada. Depois eles mandaram o delegado trabalhar na Olimpíada e a investigação nunca mais andou", reclama Domingues.

Imagem ilustrativa da imagem Três anos depois, 16 inquéritos da chacina em Londrina não foram concluídos
| Foto: Anderson Coelho/30-01-2016



Em julho de 2016, a informação divulgada pelo Instituto de Criminalística era de que só seria possível atender os laudos pedidos pelo MP após a realização de todos os exames que envolviam crianças e adolescentes que aguardavam perícias na unidade. Segundo ofício, a capacidade operacional do IC (Instituto Criminalística), que contava com oito peritos criminais, era para 50 laudos por mês, sendo que o número de solicitações era de cerca de 160 laudos por mês. "Não existe nenhum outro ato que esta direção possa praticar para sanar a falta de pessoal pois a realização de concurso público e consequente nomeação de novos peritos criminais não são de competência desta direção e sim de responsabilidade do governador do Estado do Paraná."

Já em fevereiro de 2017, a chefia da seção de computação forense escreveu ao diretor do IC que um dos exames requisitados da chacina encontrava-se na posição 4.122. "Diante da posição na fila, determinação da Corregedoria de Justiça do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) e elevado volume de materiais aguardando perícia na Seção de Computação Forense de Curitiba, sugerimos que sejam designados peritos criminais que foram deslocados da Seção de Computação Forense para áreas administrativas e/ou localística ou alternativamente que seja o material encaminhado para a Seção de Computação Forense de Londrina para realização da perícia, uma vez que o caso é daquela competência territorial."

Seis meses depois, a direção do IC justificou ao MP que a Criminalística tinha 1.1694 unidades de aparelhos na fila geral, sendo 1.520 na fila de prioridade legal e 1.274 na fila de prioridade absoluta. "Os critérios para a formação das filas foram técnicos e estipulados pelos responsáveis pelo setor. Visto que o Setor de Computação Forense da seção técnica de Londrina, no momento apesar de também possuir uma grande quantidade de materiais a serem examinados, apresenta melhores condições de realizar os exames necessários com maior celeridade, esta direção encaminhou, em 10/08/2017, todo o material relacionado às operações desenvolvidas naquela unidade, a qual começará a realizar os exames e emitir os laudos na maior brevidade possível".

Contudo, em Londrina, o material continuou travado. Em janeiro do ano passado, o diretor do IC de Londrina, Luciano Bucharles, afirmou ao MP que o setor de informática do IC da cidade, assim como de todas as unidades do País, estava "absolutamente sobrecarregado". Alguns laudos foram entregues, mas boa parte ainda não foi concluída e o material foi novamente levado para Curitiba pelo Ministério Público para tentar agilizar o processo, no entanto, muitos ainda não ficaram prontos, segundo Domingues.

"É um ritmo absolutamente lento para a gravidade disso aqui. Não desconhecemos que o IC tem muita coisa, mas isso é um dos crimes mais graves que já aconteceram na história da cidade", declara o promotor.

Imagem ilustrativa da imagem Três anos depois, 16 inquéritos da chacina em Londrina não foram concluídos
| Foto: Anderson Coelho/30-01-2016



LEIA MAIS:

Policiais são denunciados por tentativa de homicídio

PRIORIDADES

À reportagem, Bucharles argumentou que um laudo estava sendo entregue por mês, como havia sido prometido. "Nós entregamos uns quatro ou cinco laudos sequenciais." De acordo com Bucharles, os exames periciais são demorados e cada um resulta em um laudo de 6.000 a 7.000 páginas. "Temos uma fila de 1.400 aparelhos celulares para exame. O IC de Londrina atende 86 cidades. Para se fazer um exame de celular, às vezes demora 30 dias. Você imagina o volume de equipamentos que hoje são encaminhados para a perícia. Em uma média você demora pelo menos uma semana para se fazer um exame em um celular, isso daí é a metodologia."

O diretor alega que "não é possível parar tudo para fazer um caso só". "Tudo é prioridade. Os celulares quando chegam ao IC normalmente são casos de homicídio, pedofilia e réu preso. Todos esses são casos prioritários", destaca. Bucharles argumenta que quando os dois peritos atendem 400 juízes, promotores e delegados e que, quando estão trabalhando em um caso, chegam ofícios de autoridades pedindo conclusão do laudo em 24 horas. "Dois minutos depois chega um ofício de uma outra autoridade dando mais 24 horas. Todos são casos prioritários. Infelizmente, a realidade das perícias de informática no país inteiro. Você tem uma fila que não se esgota e você vai atendendo, mas basicamente todos os casos são prioritários. Eu tenho dois casos de pedofilia, qual é a prioridade? Os dois são. É um jogo de cintura, você vai tentando fazer, infelizmente é o que tem acontecido."

Mas, para Alexandre Salomão, responsável pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Paraná), uma chacina dessa magnitude é um crime que teria que ser tratado de "forma especial". "Tem outros crimes que não têm a mesma complexidade e que podem aguardar um pouco mais do que uma situação dessa. É um caso gravíssimo, esses homicídios ocorreram em janeiro de 2016." "Nada é mais importante do que a vida das pessoas. Nós precisamos de uma resposta imediata com relação a isso. Inclusive para que se esclareça esse fato, se não há envolvimento dos policiais, a gente precisa dessa resposta e se há envolvimento de policiais a gente precisa dessa resposta também."

Domingues alerta ainda para o risco da chacina cair no esquecimento pela falta de vontade política de resolução do caso. "Eles querem ficar cozinhando para arquivar, mas não querem ter o custo político de fazer um relatório dizendo que não conseguiram encontrar quem matou, ficam deixando para ver se cai no esquecimento", aponta.

A direção da Polícia Científica do Paraná informou por meio de nota que, "de acordo com instrução normativa do Instituto de Criminalística, alguns casos são prioritários na realização de laudos periciais - a exemplo daqueles com crianças e adolescentes, idosos ou réus presos ou aqueles decorrentes da Lei Maria da Penha e que envolvam júri popular - o que pode ocasionar um tempo maior para a conclusão dos laudos deste caso específico".

Conforme a Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária), "ressalta-se que, no caso da chacina de Londrina, foram encaminhados diversos materiais para a perícia, mas, devido à quantidade de material, é necessário um tempo maior para a elaboração do laudo".

Ainda segundo a Polícia Científica, "não é possível precisar um prazo para a conclusão das perícias nos materiais, uma vez que a solicitação é feita pelo Centro de Apoio Técnico à Execução do Ministério Público, e seguimos a determinação de prioridade determinada pelo órgão. Informamos ainda que está em andamento a contratação de 76 novos peritos para o Paraná, sendo 36 destes para a área de informática e computação".

Imagem ilustrativa da imagem Três anos depois, 16 inquéritos da chacina em Londrina não foram concluídos
| Foto: Ricardo Chicarelli
mockup