Brasília, 01 (AE) - O País deverá ter uma Agência Nacional de Transportes funcionando no início do ano 2000, segundo o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha. Ainda esta semana, de acordo com o ministro, o projeto de lei, que está desde maio na Casa Civil, será enviado para o Congresso e a expectativa do governo é que ele seja aprovado até o final do ano.
Segundo o ministro, o único detalhe que faltava ao projeto de lei é a definição do quadro de pessoal que trabalhará na agência. "Creio que os ministérios envolvidos já definiram esse assunto e o projeto será encaminhado logo na reabertura dos trabalhos parlamentares".
A agência, segundo definiu o ministro, passará a cuidar de tudo o que diz respeito à regulamentação, à concessão e à fiscalização de ferrovias, hidrovias e rodovias. "Na prática vai cuidar de todas as concessões aprimorando a fiscalização, pois poderá contratar serviços e fazer convênio com os Estados".
A agência nacional dos transportes terá pela frente, como uma das missões, continuar o processo de transferência da malha ferroviária federal para os Estados. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, está processando a transferência dos sistemas ferroviários de Belo Horizonte, Recife, Salvador e Fortaleza. Este ano já foram estadualizados os sistemas do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Várias agências reguladoras já foram criadas no País. Na semana passada, foi a vez da Agência Nacional de águas (ANA), que será enviada em agosto para o Congresso. Já estão em funcionamento a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, entre outras.

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