Brasília, 02 (AE) - Em noventa dias, os produtos geneticamente modificados - os transgênicos - terão sua rotulagem aprovada pelo governo federal. As normas que regulamentam a questão foram publicadas quarta-feira no Diário Oficial da União pela Secretaria Direito Econômico (SDE), do Ministério da Fazenda.
As regras, que serão submetidas à consulta pública, preveêm que os alimentos e ingredientes transgênicos devem, além do rótulo, ser protegidos por três embalagens.
A rotulagem tem a finalidade de permitir um controle rígido do governo sobre os transgênicos, além de oferecer ao consumidor informações técnicas detalhadas acerca dos produtos à venda.
Segundo a portaria baixada pela SDE, os rótulos devem conter informações suficientes para fornecer ao consumidor o conhecimento necessário para decidir pela compra ou não de um produto transgênico.
Além disso, na rotulagem dos transgênicos devem estar incluídas dicas sobre o preparo, a utilização e as condições de armazenamento do produto para a conservação e a utilização adequadas dos pordutos geneticamente modificados.
Segundo a portaria da SDE, a rotulagem deve esclarecer sobre aditivo alimentício, fracionamento, marca, lote, país de origem e um painel principal com a denominação, marca ou desenhos de venda.
Além disso, as informações em relação aos produtos tem que ser verdadeiras e que possam ser comprovadas cientificamente, e não induzir o consumidor a erros.
Pelas regras baixadas pela SDE, a liberação dos transgênicos no ambiente, seja para plantio ou para consumo humano ou aninal, só poderá acontecer mediante a expedição de parecer conclusivo favorável da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio). A SDE espera receber sugestões da população sobre a rotulagem dos transgênicos. Essas sugestões podem ser enviadas por meio do e-mail [email protected] .

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