Porto Alegre, 12 (AE) - O governo gaúcho admite entrar com ações na Justiça para obter o direito de destruir as sementes transgênicas produzidas nas áreas experimentais liberadas nos últimos dias por liminares judiciais. Desde o mês passado a Secretaria da Agricultura do Estado havia interditado ou notificado os 59 testes em desenvolvimento no Rio Grande do Sul com autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), mas quatro deles foram liberados posteriormente. medidas como essa atingiriam diretamente a Monsoy, Embrapa, Agroceres, Braskaalb e Cargill, que conseguiram levantar a interdição de suas áreas nos municípios de Não-Me-Toque, Passo Fundo e Coxilha, onde fazem testes com soja e milho geneticamente modificados.
Segundo o assessor jurídico da secretaria, João Batista Maglia, os processos correriam em paralelo ao julgamento do mérito dos recursos das empresas. Maglia lembrou que as liberações das áreas determinam que a colheita e o armazenamento dos grãos sejam feitos com acompanhamento da Secretaria da Agricultura. Até o julgamento do mérito, as sementes estão à disposição da Justiça e, portanto, não podem ser destruídas pelo Estado, embora o decreto estadual 39.314, de março deste ano, determine a eliminação do produto, explicou o advogado. (Sérgio Bueno)

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