Londrina – Um jovem de 16 anos ficou detido por quatro dias na Delegacia de Santa Mariana (Norte Pioneiro) por suspeita de ter assassinado uma criança de 7 por causa de uma pipa entre o fim de janeiro e o início de fevereiro. Manter menores de idade em cadeias comuns é uma prática vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, por falta de vagas em unidades especializadas, poucos atos infracionais em cidades pequenas resultam em internamento.
Nenhuma vaga para abrigar adolescentes infratores foi criada na Região Metropolitana de Londrina (RML) nos últimos oito anos. O investimento mais recente foi a aplicação de R$ 43 milhões em reformas das 24 unidades do Estado, que totalizam 1.003 vagas - R$ 588 mil para o Cense I de Londrina, cuja obra está em andamento.
Sem vagas nas unidades especializadas, os adolescentes não recebem tratamento adequado, já que a legislação prevê a apreensão do infrator por apenas cinco dias em delegacias. Sem passar pelos centros de socioeducação, muitos são liberados para voltar às ruas antes do tempo e voltam a cometer crimes.
Levantamento feito pela Promotoria da Infância e Juventude de Ibiporã mostra que 46 adolescentes foram apreendidos ano passado na cidade. Houve a decretação judicial para internação provisória de 32 jovens que cometeram atos infracionais graves. No entanto, 26 deles foram liberados por falta de vagas em centros de socioeducação. Os internamentos, portanto, representam apenas 17% do total de atos infracionais que resultaram em apreensões. "O baixo número de adolescentes internados é uma afronta aos princípios previstos no ECA", alerta o juiz Sérgio Aziz Neme, de Ibiporã.
No final de 2011, o magistrado acatou pedido de liminar da Promotoria Pública para que o Estado garantisse internação provisória dos menores infratores. No entanto, os números demonstram que a demanda judicial surtiu pouco efeito.
"Os adolescentes têm sensação de impunidade gerada por isso. Muitas vezes fica a impressão que eles se sentem intocáveis", analisa o promotor Thadeu Augimeri de Goes Lima, que responde interinamente pelas promotorias de Ibiporã e Rolândia.
A Vara da Infância e Juventude de Rolândia não tem levantamento do número de internações de jovens que cometeram atos infracionais em 2012. Porém, não é difícil perceber que os casos de jovens que são transferidos para os centros de socioeducação são raros.
Um exemplo é o caso de um jovem que, antes de completar 18 anos, foi apreendido mais de 30 vezes pela Polícia Militar de Rolândia. Ele esteve envolvido em casos de furto, tráfico de drogas, receptação, roubo e posse ilegal de arma de fogo, entre outros atos infracionais. Mesmo com uma extensa ficha infracional, nunca passou nem perto de um centro de socioeducação. Na semana em que completou 18 anos, foi preso em flagrante por envolvimento em um homicídio.
Em Cambé, também na Região Metropolitana de Londrina, o número de internações chegou a 30% nos últimos 11 meses. Das 55 solicitações de vagas em Censes, 17 foram acatadas. De junho a novembro do ano passado, no entanto, nenhum dos 15 pedidos foi cumprido. "Ao analisar esses números fica difícil convencer a sociedade que estamos praticando justiça", lamenta o promotor Walter Yuyama.
Não comuns também casos de adolescentes ameaçados de morte que são colocados nas ruas em até cinco dias. Yuyama se desdobra para evitar que algo de ruim aconteça. "Até para garantir a segurança do adolescente a gente tenta outra solução junto ao Cras (Centro de Referência de Assistência Social)e ao Conselho Tutelar", explicou.
Cambé, Rolândia e Ibiporã, que ainda conseguem algumas transferências, estão entre as quatro maiores cidades da RML. A situação fica mais complicada em municípios de menor porte.
O delegado de Sertanópolis, Paulo Gomes, não lembra quando ocorreu a última internação de infrator na cidade. "Via de regra, os adolescentes são liberados", relatou.
Adair de Oliveira ficou mais de sete anos à frente da Delegacia de Assaí e viu muitos casos de reincidência infracional. "A lei teria que mudar para ter punições mais severas aos adolescentes. A atual impunidade está gerando tudo isso, alta incidência de crimes envolvendo jovens", comentou.
A Secretaria Estadual de Família e Desenvolvimento Social informou, por meio de nota, que não existe "reserva" ou "atendimento prioritário" em nenhuma comarca e que não tem "atualmente nenhum registro oficial de falta de vagas" no Estado.

mockup