Arquivo FolhaCalheiros: tendência do direito O Brasil assinou ontem acordo de transferência de presos com o Chile, mas a medida não empolgou os cinco chilenos envolvidos no sequestro do empresário Abílio Diniz, provavelmente os primeiros beneficiados pela medida. Eles estão presos em São Paulo. O embaixador do Chile, Heraldo Mu¤oz, informou que o grupo está mais interessado na progressão de regime fechado de prisão para semi-aberto, proposta que o corregedor da Vara de Execuções Criminais de São Paulo, juiz Octavio Augusto Machado de Barros Filho, prometeu estudar. Eles já cumpriram oito anos de prisão.
O benefício a ser concedido pela Justiça brasileira interessa mais por ser mais rápido. O acordo assinado pelo ministro da Justiça, Renan Calheiros, e pelo embaixador Mu¤oz, ainda precisa ser aprovado pelo Senado, onde passará pelas comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores, antes de ir ao plenário. Depois de aprovado no Congresso, o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso sancionará o texto. O mesmo procedimento será feito no Parlamento chileno. Só então começa a contar o prazo de 30 dias para que a primeira transferência de presos ocorra.
Acordo idêntico firmado com o Canadá tramitou durante cinco anos no Senado. O ministro Calheiros negou-se a prever o tempo que os senadores gastarão para aprovar esse novo tratado. Ele insistiu, no entanto, que o acordo não foi feito para beneficiar ‘‘pontualmente’’ alguns condenados, entre eles os envolvidos no sequestro de Diniz. ‘‘É uma tendência do direito internacional’’, disse. O secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, afirma que a reintegração do preso na sociedade é mais rápida se ele cumpre pena ‘‘em seu habitat, ao lado dos familiares’’.
Pelo acordo, o preso só poderá ser transferido se o país de origem também considerar como delito o crime cometido. A pena não poderá ser alterada, a não ser por decisão do país que a instituiu. Qualquer um pode pedir a transferência, mas ela só ocorrerá com consentimento por escrito do preso, que ainda terá direito aos benefícios previstos na legislação do seu país.
O ministro Calheiros não acredita em uma onda de protestos nos presídios contra o tratamento dado aos sequestradores de Diniz e para pedir benefícios semelhantes. Ele diz não ver motivos porque o governo agiu com coerência e não expulsou os presos, o que significaria uma anulação da pena. O ministro admitiu, no entanto, refazer o censo penitenciário para identificar a situação de cada preso. Mas avisou que esta não é uma área de competência do governo federal.
A situação processual das 400 prisioneiras recolhidas na Penitenciária Feminina da Capital, no Carandiru, zona norte de São Paulo, começou a ser revista ontem por duas procuradoras de Justiça. A medida faz parte de uma negociação feita pelo juiz Octavio Augusto de Barros Filho e as presas. A negociação impediu uma tentativa de rebelião naquele presídio.

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