Brasília, 16 (AE) - O maior obstáculo de última hora que atrasou a conclusão da reforma ministerial foi desfazer o impasse entre o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o PMDB, em torno da transferência dos bancos da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) para o recém-criado Ministério de Integração Nacional.
Na quarta-feira (14), o presidente Fernando Henrique Cardoso prometera os bancos às lideranças do PMDB. Ontem (15), Malan reagiu, negando a transferência, em nota oficial. O impasse foi resolvido com a transformação dos dois bancos em agência de fomento, para posterior transferência.
Na manhã de hoje, o futuro ministro da Casa Civil, Pedro Parente, negociou com o novo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, uma fórmula intermediária: o governo editaria uma medida provisória (MP), transformando o Basa e o BNB em agências de fomento para operar os fundos constitucionais e os transferindo para a Integração Nacional até dezembro. O Basa deve ser transformado em agência de fomento em três meses e o BNB, em cinco. Foi só depois de um grupo de trabalho para a redação da MP ser constituído que Bezerra, no fim da manhã, anunciou que aceitara o convite.
A escolha do ministério continuou em suspense, contudo, porque o próprio PMDB não se entendia sobre qual seria a compensação pela extinção da Secretaria de Políticas Regionais. Fernando Henrique ofereceu ao partido a possibilidade de ficar com os Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura ou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O líder do partido na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), e o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), pediram apenas que, qualquer que fosse a função escolhida, o nome indicado fosse do PMDB goiano. Uma das seções mais fortes do partido, o PMDB em Goiás sofre o assédio do governador tucano Marcone Perillo e poderia ficar muito enfraquecido, caso deixasse de ser representado no governo federal.
Na madrugada de quarta, os negociadores peemedebistas ligaram para o senador Íris Rezende, maior liderança do PMDB em Goiás, para discutir o assunto. Rezende pediu a pasta de Ciência e Tecnologia e fez quatro indicações: os deputados Euler Moraes, da bancada evangélica, e Luiz Bittencourt, que se alinha com o setor de oposição ao governo, o ex-deputado Sandro Mabel, um fabricante de bolachas e o próprio secretário Ovídio de Angelis, que é economista. Nenhum dos quatro com perfil para assumir a pasta.
Os nomes foram rejeitados pelo presidente, enquanto a cúpula do PMDB tentava convencer Rezende a pleitear a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. "Tenho mais medo do ridículo do que da morte; não podemos indicar alguém que vai ser vaiado pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) antes de tomar posse", afirmou um membro da cúpula do partido.
Animado com a dificuldade do PMDB em indicar quadros para a Ciência e Tecnologia, o PSDB tentou empurrar o Ministério da Cultura a fim de preservar o do Desenvolvimento Urbano para o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) e ex-ministro Sérgio Cutolo. O ministro das Comunicações e articulador político do governo, Pimenta da Veiga, sugeriu a indicação do senador José Fogaça (PMDB-RS), um nome sem qualquer identificação com a cúpula do partido, para a pasta da Cultura. Foi nesse momento, na noite de quarta, que o PMDB abriu mão da Ciência e Tecnologia.
Outro obstáculo para a conclusão da reforma foi o que serviu de estopim para a realização dela: a substituição do ministro Renan Calheiros (PMDB) no Ministério da Justiça.
Centro de uma briga entre o PSDB e o PMDB, a pasta da Justiça terminou nas mãos de um advogado criminalista de coloração tucana, o ex-secretário paulista de Justiça no governo Montoro, José Carlos Dias. A solução só saiu na noite de ontem, depois de Fernando Henrique conter o PSDB - que desejava a nomeação de um parlamentar do partido ou a transferência de Veiga - e fazer um acordo com o PMDB, que era o detentor do ministério desde o início do primeiro mandato do presidente, em 1995.
A entrega da pasta da Justiça ao PSDB foi vetada desde o início. Numa reunião que começou na noite de terça (13) e terminou na madrugada de quarta-feira, Temer e Geddel condicionaram a participação do PMDB no governo a que Veiga ficasse onde está.
O presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA) , no exterior, participou das negociações por telefone. Ficou acertado que a pasta da Justiça seria despolitizada e teria perfil técnico. Temer sugeriu o nome do advogado Manoel Alceu Affonso Ferreira, ex-secretário da Justiça de São Paulo no governo Luiz Antônio Fleury Filho, mas o convite foi recusado.
Veiga não só ficou na pasta de Comunicações como também teve o papel de articulador político retirado com a escolha do deputado Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP), relator da Comissão Especial da Câmara da Reforma do Judiciário, para a Secretaria de Governo.
Ele ficará encarregado do atendimento a pedidos de parlamentares. O presidente ficou em dúvida entre Ferreira - um tucano recém-chegado do PMDB e muito próximo ao presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) - e o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), identificado com o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB). A dificuldade em se preencher o cargo de Madeira fez com que só na manhã de hoje o presidente optasse por Ferreira.

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