Londrina - Nos últimos dois anos, o número de transferências de pontos por multas cresceu em Londrina. De janeiro a abril de 2010, um total de 4.192 condutores paranaenses fizeram apresentação de condutor no município. Em igual período de 2011, houve crescimento de 46,3%, atingindo um total de 6.133 apresentações. Embora nos primeiros quatro meses deste ano o percentual tenha sido inferior ao de 2011, o número continuou crescendo e no comparativo, as apresentações de condutor cresceram 13,7%, chegando a 6.974. De 2010 para 2012, o acréscimo foi superior a 66,3%. Os dados são da Coordenadoria de Infrações do Departamento de Trânsito (Detran-PR).
No Paraná, há uma média de 1,9 mil apresentações por mês. Nos primeiros quatro meses de 2010 o número foi de 77.612; no ano seguinte houve acréscimo de 43,4%, atingindo um total de 111.373. Igual período do ano passado teve decréscimo de 21,63% e a quantidade de apresentações de condutor foi de 87.273.
De acordo com a coordenadora de infrações do Detran-PR, Marli Batagini, a queda ocorreu, principalmente, porque Curitiba - que tem a maior frota do Estado - ficou sem lavrar autos de infração no último trimestre de 2011 devido a uma liminar judicial que proibia a Diretoria de Trânsito (Diretran) a multar. ''A contagem desses meses entraria no início de 2012 e por isso houve queda nos números'', explica. Segundo ela, se as autuações fossem realizadas, o total de apresentações ficaria semelhante ou pouco maior que o do mesmo período de 2011.
Segundo Marli, o acréscimo nos percentuais é resultado do aumento da frota e do número de condutores habilitados. ''Com isso, aumenta a quantidade de infrações e, consequentemente, a de apresentações'', justifica. No Paraná, o ranking de infrações é composto primeiramente por velocidade superior em até 20% da permitida; em seguida vêm as autuações por estacionamento e por último a não utilização de cinto de segurança.
Nas situações em que é possível fazer a apresentação de condutor a fim de que outra pessoa seja responsabilizada pela pontuação, a notificação de autuação - que é entregue no endereço no qual está cadastrado o veículo - contém um campo específico para esta finalidade. A ficha tem de ser preenchida com os dados pessoais do proprietário e do condutor e ambos devem assinar o documento. ''É necessário apresentar um comprovante de assinatura, que no caso do condutor é a CNH e do proprietário qualquer documento nacional'', completa a coordenadora. A ficha deve ser remetida ao órgão autuador, sendo que o prazo sempre constará no formulário.
Não são todas as infrações de trânsito que permitem a transferência de pontos. Nos casos em que o veículo está sem licenciamento ou com característica alterada (rebaixado, por exemplo), o valor pecuniário e a pontuação vão para o proprietário e não cabe apresentação de condutor. Já quando o condutor e/ou passageiro da motocicleta estão sem capacete ou com viseira levantada, a apresentação é válida. ''Nestes casos, quem cometeu a infração é o condutor porque a responsabilidade é dele'', esclarece Marli.
A FOLHA entrou em contato com a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), mas ninguém se pronunciou sobre o assunto.
Assinatura em cartório
Para transferir pontos de uma CNH para outra não será mais preciso reconhecer assinatura em cartório. Uma resolução de 2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevista para entrar em vigor este mês, foi revogada por outra decisão do órgão, publicada em junho. Com isso, a obrigatoriedade de registrar firma não chegará a ser exigida nem do proprietário do veículo nem do motorista que causou a infração.
Serviço
Para saber quando é possível fazer a apresentação de condutor para transferência de pontos por multas, acesse www.detran.pr.gov.br

Imagem ilustrativa da imagem Transferência de pontos por multas cresce 66,3%
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