Recife - A alteração do Código Penal brasileiro e a atualização e adequação da legislação atual a crimes modernos como o do tráfico de seres humanos, está sendo discutida no Recife, no I Encontro Internacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, que termina hoje e reúne especialistas internacionais no assunto e representantes brasileiros das áreas da Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos. Representantes do Canadá, Inglaterra e França, além dos EUA participam do encontro.
A mudança da legislação, que passaria a tipificar o crime, é uma das formas de combate a esta prática que tem crescido em todo o mundo através de três eixos principais - o tráfico de crianças para adoção, o tráfico visando a prostituição e o trabalho escravo.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), que promove o encontro com o Ministério da Justiça e governo de Pernambuco, a atividade criminosa envolve US$ 7 bilhões/ano e 700 mil pessoas em todo o planeta. O crime só perde em rentabilidade para o narcotráfico e o tráfico de armas.
Além de uma legislação adequada que possibilite a punição específica dos criminosos, o secretário nacional de Justiça, Antonio de Freitas Júnior, frisou a necessidade da implantação de políticas públicas que mudem o tratamento dado à vítima do tráfico. Ele disse que a maior dificuldade no combate ao crime vem do medo da vítima, de ser exposta e punida com a extradição para o seu país de origem.
''É preciso que as pessoas saibam que se estiverem ilegalmente em outro País e numa atividade de prostituição, por exemplo, não estão cometendo nenhum crime perante a Justiça brasileira, devendo procurar o consulado, onde devem encontrar apoio, proteção e ajuda para regularizar a situação como migrante'', afirmou ele.
Os Estados Unidos já modificaram a lei e estão mais avançados na implementação de políticas públicas. Segundo o representante daquele país no encontro, William Yeomans, no ano passado 35 pessoas foram condenadas e presas pelo crime de tráfico humano. Para conseguir que as vítimas denunciem as quadrilhas, foi adotado um tratamento diferenciado. Elas não são devolvidas ao país de origem, recebem um visto de permanência por três anos e depois deste período, podem pedir residência fixa.

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