Brasília, 29 (AE) - Os trabalhos da comissão mista do Congresso que discutirá a medida provisória do salário mínimo deverão interligar-se aos da comissão especial da Câmara que discute uma política salarial para o mínimo. Dois dos mais combativos deputados da comissão da Câmara - Paulo Paim (PT-RS) e Luiz Antônio Medeiros (PFL-SP) - também são membros da comissão mista, e deverão basear sua luta pelos R$ 180,00 em fontes citadas no parecer apresentado na noite de ontem pelo deputado Eduardo Paes (PTB-RJ), relator da comissão da Câmara. Os dados do deputado mostram que é possível obter-se uma receita extra, para financiar o aumento, que pode chegar a R$ 4,8 bilhões neste ano e a R$ 9,7 bilhões em 2004. Resta saber se os dois deputados defenderão as mesmas fontes, pois o parecer de Paes aponta receitas em diversos setores, afetando, portanto, os interesses dos mais diversos grupos.
No outro extremo da pirâmide salarial, os deputados votarão hoje a proposta de emenda constitucional que fixa em R$ 11,5 mil o teto salarial para o funcionalismo público. A expectativa é de que seja aprovado o parecer do relator, deputado Vicente Arruda (PSDB-CE), que entre outras coisas permite a acumulação de remuneração com aposentadorias, somando até R$ 23 mil (teto "duplex"). As emendas, defendidas pela oposição e pelo PFL, deverão ser apresentadas mediante destaques no plenário da Câmara. A oposição quer cortar o "duplex", mas os governistas estudam a alternativa de fixar um "duplex" com valor menor, de R$ 4 mil a R$ 5 mil. Sem "duplex" no texto, eles argumentam que continuarão as aposentadorias de até R$ 40 mil. Com este valor alternativo, imaginam que a maior parte dos 140 deputados que têm acumulação não sofreriam redução em seus vencimentos, e poderiam votar a favor da proposta.