Curitiba - O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT) e a Força Sindical realizaram ontem em Curitiba um debate sobre a realidade dos trabalhadores com deficiência no Brasil. Um dos temas principais do encontro foi uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata dos direitos das pessoas com deficiência.
Há dois anos, o Brasil ratificou essa convenção, o que atribuiu a ela status de Norma Constitucional no País. Entretanto, segundo representantes de vários segmentos que participaram do debate de ontem, muitos itens dela não são respeitados, entre eles a lei de cotas, que estipula um percentual obrigatório de contratação de pessoas com deficiência por parte de empresas que atuam no Brasil.
O desembargador federal Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, primeiro cego a ser nomeado juiz no Brasil, presidiu o encontro. Ele apontou a necessidade de difundir o teor da convenção entre os juízes da Justiça do Trabalho, de forma que as empresas sejam cobradas para cumprirem a convenção. ''É preciso fazer um amplo debate, que envolva várias instituições. Os juízes têm que conhecer a resolução da ONU. Muitos não sabem que o Brasil ratificou essa decisão'', disse o desembargador.
Fonseca reiterou que a Justiça é fundamental na aplicação das leis inclusivas, mas não está isenta do desconhecimento e de equívocos. ''O juiz é um ser humano, e todo ser humano é passível de acertos e erros. Todo juiz precisa aprender. A democracia e o debate proporcionam justamente esse aprendizado'', disse. O desembargador citou que o TRT deve instalar em breve uma comissão de inclusão.

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