O Tribunal Regional Federal da 5ª Região condenou, na madrugada de ontem, 22 dos 24 envolvidos no escândalo da mandioca, fraude de mais de US$ 13,6 milhões feita no Banco do Brasil em Floresta, sertão pernambucano, de 1979 a 1981. As penas variam de 2 anos e 4 meses a 11 anos e três meses. Dois envolvidos, o agropecuarista Luiz Cavalcanti Novaes e a tabeliã Ana Maria Barros, ambos com mais de 70 anos, foram excluídos do julgamento. As condenações foram por peculato, corrupção passiva e corrupção ativa.
O resultado do julgamento não agradou à defesa nem à acusação, que prometem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prazo para recurso é de 15 dias. Eles discordam da data definida pelo TRF para o recebimento da denúncia. Por 4 votos a 3, os juízes determinaram essa data como 16 de fevereiro de 1983 o que tornou prescritos os crimes de uso de documentos falsos, falsidade ideológica e peculato.
Para os advogados de defesa, deve valer a data em que a denúncia foi recebida pela Justiça pela primeira vez, em 16 de fevereiro de 1982. Com isso, todos os crimes estariam prescritos e os envolvidos livres. Para o Procurador Regional da República, Joaquim Dias, a data correta deve ser 1987, quando a denúncia foi recebida pelo órgão julgador competente do caso. Nessa hipótese, só prescreveria o crime de formação de quadrilha e as penas seriam aumentadas.
O ex-gerente da agência do BB, apontado como o mentor da fraude, Edmílson Soares Lins, foi condenado a 11 anos e três meses de reclusão, em regime fechado. O agropecuarista Antônio Oliveira da Silva, o Antônio Rico, maior beneficiário do escândalo, pegou 8 anos e 2 meses, Todas as outras penas devem ser cumpridas em regime semi-aberto. Os 22 condenados também terão de pagar, cada um, uma multa de 11 salários mínimos (R$ 1.430,00).
O escândalo ganhou dimensão nacional com o assassinato, em 1982, do procurador da República, Pedro Jorge de Melo e Silva que denunciou e investigava a fraude. O mandante do crime e um dos beneficiários da fraude, o ex-major PM José Ferreira dos Anjos foi condenado, em 1983, a 31 anos de prisão. Depois de passar 13 anos foragido, ele está preso, desde 1996, na Penitenciária Barreto Campelo. Ontem ele foi condenado a mais 5 anos e 10 meses de reclusão.

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