Brasília, 14 (AE) - O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, será o novo presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. Segundo fontes do Planalto, o convite formal foi feito hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e logo aceito pelo ministro. Os dois se reuniram, antes do almoço, durante cerca de uma hora no Palácio do Alvorada. Foi discutida também a relação de nomes que podem integrar as outras oito vagas do Conselho, que devem ser definidos e anunciados amanhã. Dentre os demais conselheiros será escolhido o novo presidente da estatal.
Tourinho será eleito presidente do Conselho terça-feira, na Assembléia Geral Extraordinária (AGE) da Petrobrás, que se realizará na sede da empresa no Rio de Janeiro. Os outros oito conselheiros também assumem seus cargos. Esta AGE já é considerada histórica, pois a primeira providência dos conselheiros será aprovar o novo estatuto da empresa, reformulado para se adequar aos parâmetros da nova Lei do Petróleo, de 1997. No entender do governo, a principal novidade do estatuto será permitir pela primeira vez que estrangeiros comprem ações ordinárias (com direito a voto) da empresa.
A escolha do nome de Tourinho para presidir o Conselho da Petrobrás já estava feita antes mesmo da repentina demissão de Joel Rennó da presidência da empresa, dia 6 de março. A decisão foi tomada depois que o ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge, recusou a indicação. Três dias antes de Rennó surpreender o Palácio do Planalto e anunciar sua saída da presidência da empresa e do conselho, o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, já havia sugerido a possibilidade do ministro da área presidir o Conselho.
Até a saída de Rennó, a estratégia do governo era mantê-lo ainda cerca de dois meses na presidência da diretoria executiva da Petrobrás, ficando Tourinho na presidência do Conselho. Durante este período, o governo esperava promover a transição do novo estatuto e a escolha definitiva do seu sucessor. Esta opção foi tomada depois que se confirmou ser inviável o convite feito ao ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros para o cargo. O ex-ministro foi convidado, mas as reações políticas contrárias e as dúvidas sobre a lisura de sua atuação no processo de privatização da Telebrás impediram sua confirmação.
O novo estatuto da Petrobrás reformula os principais pontos do anterior, da década de 50, que foi feito tendo como base o monopólio da empresa no setor de petróleo do País. O novo texto, por exemplo, dá mais poderes para o Conselho de Administração, incluindo novas atribuições como "fixar a orientação geral dos negócios da companhia e suas subsidiárias" e "fiscalizar a gestão dos diretores e fixar-lhes as atribuições, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia".
O Conselho de Administração terá seus membros reduzidos de 12 para 9 membros. O texto diz que um deles deve presidir a diretoria executiva da estatal; o artigo 12 do novo estatuto permite que, além da União (na qualidade de controladora da Petrobrás), podem ser acionistas pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes ou não no País. É uma novidade, pois o estatuto em vigor, da década de 50, não permite que estrangeiros comprem ações com direito a voto. O texto atual
por exemplo, não admite sequer a venda de ações a brasileiros casados com estrangeiros sob regime de comunhão de bens ou qualquer outro que permita que um dos cônjuges transfira seus bens durante o casamento.
O principal objetivo do governo é permitir que investidores estrangeiros tenham a possibilidade de compra de 34 04 % das ações ordinárias da estatal, que o governo pretende leiloar ainda sem data definida. Desde a promulgação da emenda que acabava com o monopólio da Petrobrás sobre o setor em 1995, e a sanção da Lei do Petróleo, em 1997, não há, na prática, impedimento para que estrangeiros atuem no mercado brasileiro. O estatuto da Petrobrás, porém, impedia a compra de ações por investidores de outros países.
Em janeiro do ano passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou os trabalhos para a venda de 34,04% das ações ordinárias e 9,16% das preferenciais (sem direito a voto) da Petrobrás. Estas ações excedem ao percentual de 50%, mais uma ação, que garantem o controle do governo sobre a estatal. A expectativa do BNDES é que a venda destas ações possa garantir uma receita de cerca de R$ 5 bilhões.

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