O advogado e professor Fernando da Costa Tourinho Filho, processualista penal dos mais respeitados no meio jurídico, defendeu em Curitiba, a manutenção do inquérito policial sob a presidência do delegado de Polícia Civil, no anteprojeto de lei que tramita no Congresso Nacional, que prevê a mudança do Código de Processo Penal. O inquérito policial tem sido motivo de polêmica entre membros do Ministério Público e delegados, que têm a prerrogativa constitucional de presidí-los. O MP quer que as investigações sejam realizadas pelos seus integrantes.
Tourinho Filho disse que o inquérito policial é uma peça introduzida no Brasil em 1841, e já faz parte da história do Direito e do processo penal brasileiro nos moldes em que ele é feito hoje. ‘‘É uma peça importante para qualquer investigação e deve ser conduzida pela polícia’’, afirmou Tourinho Filho, que foi homenageado com o título de Professor Honoris Causae pela Faculdade de Direito Curitiba.
Segundo Tourinho Filho, cabe à autoridade policial realizar as investigações e colher provas para que o promotor ofereça ou não denúncia. Ele admitiu que algumas investigações realizadas durante o inquérito podem ser passivas de erro, mas afirmou que o acusado pode recorrer a qualquer momento ao juízo para contra-argumentar.
Para o processualista, há interessados em tornar o procedimento administrativo igual ao que existe na França, desde 1808, país em que o Ministério Público dirige a polícia e preside as investigações, cabendo ao juiz colher as provas inquisitórias.

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