Rio, 14 (AE) - O Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) do Rio enviou hoje a cerca de 140 entidades de defesa dos direitos humanos em todo o mundo um "alerta urgente", pedindo que mandem cartas reivindicando ao presidente Fernando Henrique Cardoso não dar posse ao novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), João Batista Campelo, acusado de tortura.
Segundo a presidente da entidade, Cecília Coimbra, a mensagem às organizações transcreve ofício no mesmo sentido enviada pelo GTNM ao presidente, com cópias ao ministro da Justiça, Renan Calheiros, e ao secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori.
"Nenhum torturador pode ocupar cargo de confiança", disse Cecília. Ela estranhou o silêncio de Gregori, que não se manifestou até agora. "Quando houve o caso do general Ricardo Fayad, estivemos com o sr. Gregori, e ele disse que não admitiria torturadores neste governo, isso na frente de representantes dos médicos, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Sindicato dos Artistas de São Paulo." A presidente do GTNM do Rio considerou uma indignidade a afirmação de Campelo, de ter sido absolvido pela entidade, uma vez que o nome dele não consta das listas oficiais de torturadores.
Cecília disse que, de fato, o nome do delegado não está nem na relação de 444 acusados de tortura do Projeto Brasil Nunca Mais (com 27 mil nomes de acusados de ligação com a repressão, listados com base em processos no Superior Tribunal Militar, abertos de 1964 a 1979), nem na lista de cerca de 480 torturadores feita pelo GTNM. "Nossa relação foi feita a partir de depoimentos de presos políticos: o nome que aparecesse pelo menos três vezes entrava", explicou. A presidente do GTNM, porém, disse que as listas são incompletas.
"Campelo não está em nenhuma lista, o que não quer dizer que não seja torturador", afirmou. "Em nossa carta ao presidente, exigimos que uma pessoa sobre quem pesam denúncias como essa não tomasse posse para que fosse feita uma investigação", disse. Cecília disse esperar receber logo o depoimento e o laudo do exame de corpo de delito do ex-padre José Antônio de Magalhães Monteiro, que afirma ter sido torturado na presença de Campelo, em 1970.
A sessão de abertura da primeira audiência pública sobre segurança no Estado do Rio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi marcada com um protesto contra a indicação de Campelo para o comando da PF. O presidente da comissão, Chico Alencar (PT), e representantes de organizações de direitos humanos assinaram carta aberta contra o ato, que deverá ser enviada amanhã (15) ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
"É uma questão de maior gravidade essa indicação", disse Alencar. "Não podemos admitir que alguém que possa estar sob suspeita de prática de tortura assuma a direção de uma instituição", afirmou.
No texto da carta, a comissão pede "a suspensão da posse do delegado Campelo para a direção-geral da Polícia Federal até que as denúncias de seu envolvimento com abominável prática de tortura, em 1970, sejam apuradas". O documento destaca ainda que "também choca a sociedade brasileira o fato do delegado desqualificar seus acusadores, atribuindo a um deles debilidade mental, e de denominar como (sic) entrevista um interrogatório feito em clima de terror do qual, com muita luta, nos livramos".
Segundo Chico Alencar, o texto foi encaminhado às 27 comissões de Direitos e Cidadania das assembléias legislativas estaduais. "Vamos fazer uma grande mobilização para evitar essa arbitrariedade", ressaltou o deputado. O subsecretário de Segurança e Cidadania do Estado, sociológo Luiz Eduardo Soares, que estava presente à audiência, qualificou a indicação de Campelo como "absolutamente inaceitável".
"É impraticável que alguém sob a qual pese participação
mesmo que indiretamente, em tortura, possa assumir um cargo tão importante", afirmou Soares. "Em nome da confiabilidade e respeitabilidade de instituições públicas, é necessário que o presidente estude essa nomeação", disse.

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