Arquivo FolhaDesperdícioSeligman determinou investigação completa sobre ações do órgão no TOO Ministério Público Federal vai tentar revogar na Justiça decretos do presidente Fernando Henrique Cardoso que desapropriaram 20 fazendas no Estado de Tocantins. O próprio Incra, órgão do governo federal responsável pela reforma agrária no País, reconhece que essas terras, além de imprestáveis para a agricultura, tiveram seus preços superavaliados em até 1.121%. Esse percentual se refere ao caso mais grave detectado em Tocantins.
Trata-se de uma indenização no valor de R$ 2,4 milhões, paga pela fazenda Santa Adélia, que, segundo avaliação posterior, vale R$ 187 mil. Há em Tocantins 44 casos de desapropriação sob suspeita, todas realizadas pelo atual governo.
Ao lançar com o ministro Raul Jungmann (Política Fundiária) o programa Cédula da Terra, que prevê financiamentos para compra de terra por pequenos agricultores, o presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu a necessidade de rever a política de desapropriações. ‘‘Nós pagamos, no presente, até hoje, cifras astronômicas por desapropriações malfeitas’’, disse o presidente.
FHC acrescentou que esses processos costumam ser ‘‘longuíssimos’’, ‘‘muitos dos quais fraudulentos’’.
O relatório da comissão de sindicância instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a fazenda Santa Adélia apontou ‘‘a inviabilidade técnica do imóvel’’ para o assentamento de sem-terra. ‘‘Foi observado que 76% da área do imóvel tem os solos constituídos por areia quartzosa, prestando-se apenas para área de preservação ambiental’’, afirma a comissão de sindicância em seu relatório.
Segundo a comissão, a avaliação da fazenda Santa Adélia classificou, erroneamente, 92% da área como solo de boa qualidade para plantio. No relatório final da sindicância, consta que o funcionário do Incra no Estado de Tocantins responsável pela avaliação da fazenda calculou em R$ 960 o valor de um galinheiro inexistente e estimou em R$ 1.045 o valor de uma pocilga para três animais.
Segundo o relatório da comissão do Incra, o avaliador do imóvel, apesar de ter dez anos de experiência, disse que foi ‘‘ludibriado’’ pelo dono da fazenda, o advogado Douglas Piffer Sallum. O funcionário alegou que foi levado pelo fazendeiro para vistoriar uma área vizinha. O procurador-chefe da República no Distrito Federal, José Leovegildo Morais, recomendou ao Incra que convença o presidente da República a fazer a reforma da reforma agrária no Estado de Tocantins. Em Tocantins, o procurador da República Mário Lúcio Avelar ingressou na Justiça Federal com pedido de extinção da ação movida pelo Incra para tomar posse da fazenda Santa Adélia.
O mesmo procedimento será adotado pelo Ministério Público Federal contra todas as desapropriações superavaliadas realizadas no Estado. ‘‘O nosso interesse é desestimular a superindenização para evitar longos processos na Justiça contra os valores absurdos’’, disse o procurador José Leovegildo Morais.
O presidente do Incra, Milton Seligman, autorizou a abertura de inquérito administrativo contra o ex-superintendente do órgão no Estado Mauro Gomes da Silva e contra outros 15 funcionários. Todos foram afastados de seus cargos e podem ser demitidos. ‘‘O Incra fará tudo para impedir o desperdício do dinheiro do contribuinte’’, afirmou Seligman.
O pedido de anulação ou revogação da desapropriação só terá sentido para os 20 imóveis cujos donos ainda não receberam parcelas da indenização. É o caso da fazenda Vera Cruz/Pompéia, onde a comissão de sindicância do Incra constatou superavaliação de 1.073% em relação às benfeitorias. ‘‘O valor das benfeitorias foi de R$ 853,7 mil, enquanto a comissão encontrou o valor de R$ 72,7 mil.’ O dono já recebeu 60% da indenização. No caso da fazenda Loroty, o responsável pela vistoria do imóvel aumentou de R$ 16 milhões para R$ 25 milhões o valor da indenização das benfeitorias, por ter incluído a cobertura florestal da área.

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