Rio, 14 (AE) - O desembargador Alberto Craveiro de Almeida, da 5.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ, negou liminar em pedido de habeas-corpus impetrado hoje pelo advogado Nilo Batista contra a prisão do deputado cassado Sérgio Naya, decretada na segunda-feira. A liminar suspenderia imediatamente a prisão de Naya, antes do julgamento do mérito do habeas-corpus.
No fim da tarde, o desembargador requisitou à juíza da 33.ª Vara Criminal, Érica de Paula Rodrigues, informações sobre o motivo de ter decretado a prisão do ex-deputado. Naya é acusado de homicídio doloso causado por desabamento - oito moradores do edifício Palace 2, na Barra da Tijuca, morreram quando o prédio desmoronou no carnaval de 1998. O depuatdo cassado é dono da construtora Sersan, que fez o prédio.
Nilo Batista não foi encontrado pela reportagem dede segunda-feira, quando a juíza decretou a prisão preventiva de Naya. O advogado dos ex-moradores do Palace 2, Nélio de Andrade, não acredita que os desembargadores concedam o habeas-corpus. "O Naya tem vários endereços e é difícil encontrá-lo", afirmou. Ele considerou "mais uma vitória" o fato de o desembargador Almeida ter negado a liminar. "Isso significa que o habeas-corpus só poderá ser julgado após o recesso de Natal ou por uma câmara de plantão".
Brasília - Segundo Andrade, a polícia de Brasília localizou o ex-deputado e aguardava uma cópia do mandado de prisão para prendê-lo "em quinze minutos". O fax foi enviado para Brasília no fim da tarde. "Não havia linha telefônica disponível na 33.ª Vara Criminal", afirmou o advogado, ao explicar o atraso para envio do mandado.
Os ex-moradores do Palace 2 comemoraram o pedido de prisão preventiva até o início a madrugada de hoje. Eles se reuniram em frente o Hotel Atlântico Sul, no Recreio dos Bandeirantes, onde vivem 50 famílias desde que o edifício ruiu. Eles seguiram até os escombros do prédio, onde soltaram fogos de artifício. "Eu sempre acreditei na Justiça", disse a presidente da associação Vítimas do Palace, Rauliete Barbosa.
Amanhã (15) os ex-moradores do edifício se reunirão em frente ao Ministério Público Estadual. A manifestação será em homenagem à promotora Mônica di Piero Costa, que pediu a prisão preventiva de Naya à Justiça. "Temos de agradecer a coragem e a força dessa promotora", afirmou Rauliete.
O advogado do engenheiro Sérgio Murilo Domingues, Ivan Vasquez, disse hoje que não vai entrar com recurso contra a decisão da juíza Érica Rodrigues, que incluiu seu cliente como réu no processo. Até ontem (13), Domingues era arrolado como testemunha de defesa de Naya. "Não vou recorrer: meu cliente será interrogado e inocentado", afirmou Vasquez. Segundo o advogado, Domingues não participou do projeto da obra. "Ele trabalhou na venda e na renegociação de contratos inadimplentes, mas passou a impressão para os mutuários de que era o dono do negócio", explicou. "Ele trabalhava em nome do Naya". Desde a tragédia, Domingues se recusa a dar entrevistas.
O outro réu no processo é o engenheiro José Roberto Chendes. Ele é acusado por homicídio culposo, causado por desabamento. A pena é de um ano e quatro meses até quatro anos de detenção. Naya e Domingues são acusados na forma dolosa do crime - em que houve intenção. Eles podem ser condenados a penas entre dois e oito anos de prisão.

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