Curitiba - O desembargador Marcos de Luca Fanchin, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu ontem, através de liminar, a desapropriação da estação experimental da empresa Syngenta em Santa Tereza do Oeste (24 km ao sul de Cascavel). O decreto de desapropriação havia sido publicado pelo Governo do Paraná em novembro do ano passado. No início da semana, a empresa contestou o decreto através de um mandado de segurança.
Na decisão, Fanchin argumentou que há ''indicação forte de ilegalidades'' no decreto, porque o motivo apresentado pelo Governo do Paraná (implantação de uma área de pesquisa voltada ao desenvolvimento de modelos agrícolas sustentáveis) ''não está, em princípio, entre os casos de utilidade pública previstos no artigo 5º do decreto-lei 3.365/41''.
O desembargador apontou ainda que ''há fortes indícios de desvio de finalidade, tendo em vista as coincidências nos fatos descritos que culminaram no decreto''. Nesse trecho, Fanchin faz alusão ao fato da desapropriação ter ocorrido pouco depois da Justiça estipular multa diária de R$ 50 mil caso o governo não desocupasse a área, invadida em março por integrantes da Via Campesina. Segundo Fanchin, a Syngenta informou que a desocupação ocorreu no dia 8 de novembro, e no dia seguinte o governo assinou o decreto de desapropriação.
''Há, ainda, fortes notícias de que a área é produtiva, e, portanto, legal'', apontou o desembargador. A corte do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deverá se pronunciar sobre o mandado posteriormente. O Governo do Paraná deverá prestar informações sobre o assunto no prazo de 10 dias a partir da notificação. O procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que só iria se pronunciar após o governo ser notificado.

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