TJ suspende decreto que reduz salários
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segunda-feira, 14 de abril de 2003
Andréa Lombardo<br> Equipe da Folha 
Curitiba - O Sindicato dos Médicos do Paraná conseguiu liminar junto ao Tribunal de Justiça (TJ) para suspender a aplicação do Decreto nº 6.614 baixado pelo governo Jaime Lerner (PFL) e que reduz valores de promoção e progressão salarial dos médicos do quadro próprio do Executivo previstos no Plano de Cargos e Salários do funcionalismo. O desembargador Hirosê Zeni, que concedeu a liminar, entendeu que a medida é inconstitucional.
O decreto, idealizado em novembro do ano passado, estabeleceu que o valor referente à promoção e progressão deveria ser proporcional à jornada de trabalho dos médicos que é de 20 horas semanais. Os demais servidores fazem 40 horas, mas a carga horária diferenciada, prevista em lei, também consta da própria Constituição Estadual. A Folha não encontrou o secretário de Estado de Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, para saber se o governo tem planos de rever o decreto.


