TJ-SP adia decisão sobre liminar em favor de Viscome
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domingo, 16 de maio de 1999
Por Thélio de Magalhães 
São Paulo, 17 (AE) - O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Amador da Cunha Bueno, adiou hoje sua decisão sobre o pedido de liminar em favor do vereador Vicente Viscome, para que a Câmara Municipal de São Paulo seja compelida a dar-lhe licença de 90 dias, a pretexto de tratamento médico. O desembargador pediu informações à presidência da Câmara sobre o caso.
Somente quando a resposta chegar, em cinco dias, Cunha Bueno decidirá sobre o pedido de liminar. Viscome está preso preventivamente desde 31 de março, acusado de chefiar a corrupção na Administração Regional da Penha, em São Paulo. Seu advogado, Ademar Gomes, insiste na licença por 90 dias para que o vereador escape de dispositivo de regimento interno da Casa, que determina perda de mandato após falta a 42 sessões consecutivas.
Esse prazo se esgotaria em torno do dia 15 de junho, quando ainda estaria em andamento processo de cassação do mandato de Viscome, por quebra do decoro parlamentar. Entretanto
antes de 15 de junho Gomes espera que o Tribunal de Justiça julgue habeas-corpus para revogar a prisão preventiva do vereador. Se for concedido, Viscome poderia abrir mão do pedido de licença, pois, em liberdade, voltaria a participar dos trabalhos legislativos.


