Rio, 04 (AE) - A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença da 1ª Vara da Infância e da Juventude que permite a Marcelo Gosling, de 36 anos, adotar uma criança. Solteiro e homossexual, Gosling tenta adotar um menor desde o ano passado, mas vem enfrentando dificuldades por sua opção sexual. No despacho, o relator do processo, desembargador Severiano Aragão, afirma que Goling tem os requisitos essenciais para candidatar-se.
Aragão considerou absurda a discriminação por causa da opção sexual de Gosling. "Isto afronta os sagrados princípios constitucionais e de direitos humanos e da criança", argumentou o relator. Para ele, a sentença do juiz Siro Darlan merece ser confirmada porque privilegia os direitos do menor abandonado.
"Cumpre, em tema de interesse público, onde falha o socorro do Estado, no amparo pleno aos menores desvalidos, atuar o Judiciário, com vistas à solução possível , contando com boa vontade de alguns", escreveu Aragão. Ao fim de seu voto, o desembargador ressaltou que competirá ao juizado fiscalizar e "zelar pelo futuro do adotando".
Em julho do ano passado Gosling teve aprovada a sua decisão de se inscrever no cadastro para adoção de crianças. As promotoras Marisa Paiva Costa e Kátia Regina Ferreira Lobo Maciel resolveram recorrer . Elas afirmaram que não há vantagens para uma criança ser adotada nestas condições, e que eventualmente ela poderá viver em uma casa onde haja união de pessoas do mesmo sexo.
Em parecer divulgado pelo Ministério Público, na segunda instância, a procuradora Maria Elizabeth Riente discordava do teor do recurso, ressaltando que não existe qualquer dispositivo legal que impeça homossexuais de fazer uma adoção. Para ela, o estudo social e o parecer psicológico não desabonavam a conduta de Gosling, e, pelo contrário, até recomendavam a adoção.
"Parece que o único impedimento para os colegas em primeiro grau é a opção sexual do candidato", disse. "Deve-se louvar aqueles que realmente se apresentam à sociedade como são, com suas preferências, a que nível for, sem disfarces, sem tentar enganar o próximo", defendeu, elogiando a conduta honesta de Goslig, que não escondeu a sua conduta sexual.

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