Rio, 02 (AE) - O àrgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio rejeitou hoje todas as argumentações preliminares apresentadas pelos advogados de defesa para tentar impedir ou anular o julgamento dos 20 réus acusados de fraudar em US$ 100 milhões o Instituto Nacional do Seguro Social. As irregularidades , no fim dos anos 80 e início dos 90, ocorreram em Nova Iguaçu, TJ.
Na primeira das preliminares os advogados argumentaram que crimes contra autarquias federais (como o INSS) devem ser julgados pela Justiça Federal. O relator do processo, Paulo Gomes da Silva Filho, porém, lembrou que é privativa do àrgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado a competência para julgar juízes, e que isso já fora decidido em outras ocasiões pelo Judiciário. Outras 10 preliminares também foram apresentadas e rejeitadas. Foi o segundo dia do julgamento. Os trabalhos foram suspensos às 17h15 e serão retomados às 9h desta quarta-feira.
Advogados - Os advogados argumentaram também que o àrgão Especial não poderia julgar Pedro Diniz Pereira porque o juiz já se aposentara; que as ações acidentárias (por acidente de trabalho) supostamente fraudadas transitaram em julgado (passaram por todas as instâncias); que alguns réus já tinham sido julgados pelos mesmos crimes; que a denúncia não determinara a data dos crimes, não especificara os delitos e não os definira apropriadamente do ponto de vista jurídico; que o processo seria nulo por causa de falhas ou desrespeito a procedimentos judiciais (como interrogatórios falhos e falta de diligências requeridas, por exemplo).
Estão sendo julgados o juiz aposentado Pedro Diniz Pereira, um contador, dois ex-procuradores do INSS, nove médicos e sete advogados. Todos respondem por peculato (desvio de dinheiro público) e formação de quadrilha. Dois advogados são acusados de apropriação indébita (receber indevidamente dinheiro que seria dos clientes). Os médicos respondem por falsa perícia. O Ministério Público pediu a absolvição de três acusados de todas as acusações.
Defesas - Os advogados insistiram que os réus são inocentes. Foi o que fez Themístocles de Faria Lima, defensor do advogado Marilso Leon Blum, ao lembrar que cerca de 100 advogados atuavam em processos acidentários na 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu na época das supostas fraudes, tendo as contas de seus processos sido elaboradas exatamente da mesma maneira. Apesar disso, segundo ele, apenas "meia-dúzia de advogados" estão sendo julgados, o que considerou injusto.

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