Guilherme Vieira
O Poder Judiciário está estudando uma forma de ressarcir as vítimas do desvio de R$ 119.404,85 realizado entre novembro de 1997 a setembro de 1998 nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Curitiba. A decisão beneficiaria 33 processos que tramitaram nos Juizados Especiais de Curitiba em que as pessoas resolveram seus casos, tiveram os valores pagos pelas partes derrotadas, mas nunca receberam os pagamentos. Os valores foram desviados por pelo menos uma funcionária dos Juizados Especiais que responde a processo administrativo e inquérito criminal (ver matéria abaixo). ela ainda não teve a sua identidade revelada em razão das investigações acontecerem sob segredo de Justiça.
Segundo o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Haroldo Bernardo da Silva Wolff, o ressarcimento foi proposto pela vice-presidência do TJ, após estudo sobre a questão, encerrado no dia 02 de junho.
O estudo apurou o montante dos desvios e sugeriu o ressarcimento das partes lesadas para preservar a imagem dos Juizados Especiais. ‘‘Independentemente do resultado do processo administrativo contra a funcionária, temos que garantir a respeitabilidade e resguardar o interesse de quem ingressa nos Juizados Especiais’’, afirmou Silva Wolff.
O assunto vem sendo analisado pela presidência do TJ, que aguarda estudo da assessoria jurídica e do Departamento Econômico do tribunal para decidir sobre os pagamentos. ‘‘Queremos pagar os prejudicados, mas depois disso, precisaremos da aprovação do Tribunal de Contas’’, disse Silva Wolff.
O desembargador informou, que as assessorias do TJ estão pesquisando algum pagamento semelhante feito no passado, para então tentar encaixar a despesa dentro de uma das rubricas do orçamento do Poder Judiciário. Esta medida busca evitar questionamentos futuros do TC sobre a legalidade da despesa. Outro levantamento, vai definir se existem recursos dentro do orçamento do Poder Judiciário para a despesa, e sobre a necessidade de solicitar verba complementar junto ao governo do estado para realizar os ressarcimentos.
Prevenção- A supervisão dos Juizados Especiais adotou modificações no processo de recolhimento de valores em vigor no estado, para evitar a repetição de casos como este. Desde o início das investigações, os pagamentos passaram a ser realizados diretamente no posto bancário pela parte envolvida no processo. Apenas o comprovante é levado aos funcionários dos Juizados Especiais. Antes do golpe, as pessoas entregavam o pagamento aos funcionários que se encarregavam de depositar os valores na conta dos Juizados Especiais e repassar o recibo às partes. ‘‘O sistema não era conveniente, não era satisfatório e necessitava de mudanças’’, disse Silva Wolff.

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