São Paulo, 01 (AE) - A pedido do Ministério Público, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Amador da Cunha Bueno Netto, determinou hoje a quebra do sigilo bancário e fiscal do vereador e deputado estadual eleito Hanna Garib (PPB), de sua mulher, filhos e de seu sócio em uma imobiliária, Fouad Georges El Ghorayeb. Garib é apontado por ambulantes como o "dono" da Administração Regional da Sé.
O desembargador também autorizou a quebra do sigilo bancário do coordenador-geral das apreensões da regional, Pierre Salloum El Nanhoum, "que recebia as prestações de contas da fiscalização e as quantias eram por ele repassadas a outros escalões".
Cunha Netto quer que a Receita Federal e o Banco Central também quebrem o sigilo bancário e fiscal da Ghogha Empresa Imobiliária Ltda., de Garib e Ghorayeb. Ele solicitou ainda à Corregedoria-Geral da Justiça que os Cartórios de Registro de Imóveis da capital encaminhem ao tribunal cópias das matrículas dos imóveis do deputado eleito, de sua mulher e filhos, de Nanhoum e de Ghorayeb.
Segundo o vice-presidente do Tribunal de Justiça, o inquérito instaurado tem indícios suficientes de ocorrência de ilícito penal da extorsão praticada pelos funcionários da administração regional.Para o desembargador, a prova não é apenas indiciária. "Observe-se que diversas foram as testemunhas dando conta da existência de uma verdadeira quadrilha que extorquia numerário a troco de assegurar o trabalho dos camelôs."
Cunha Netto analisou os atentados contra as vítimas e as testemunhas da "corrupção na Administração Regional da Sé e no Sindicato dos Permissionários". Disse que o dossiê da máfia da regional da Sé mostra que os responsáveis pela corrupção agiram com "relativa organização, escriturando os nomes e valores arrecadados na prática dos ilícitos"
Ele citou funcionários da Supervisão das Atividades em Logradouros e Vias Públicas (Salvip), da regional da Sé, que "se organizaram em bando para o cometimento de crimes contra os comerciantes informais do centro da cidade". Cunha Netto afirmou que o grupo exigia, de forma continuada, vantagens indevidas e, dentro da organização do bando, cada denunciado teve conduta previamente estipulada.
Ruas loteadas - Em seu despacho, Cunha Netto explicou que a denúncia do Ministério Público garante ter sido do deputado a indicação do administrador da Sé, pois "ele manda na regional". O coordenador-geral das apreensões, afirma o desembargador, era Pierre Saloum El Nanhoum, apadrinhado por Garib e distribuidor das "prestações de contas da fiscalização". Ele foi posteriormente substituído no "rapa" por Euclides de Oliveira.
Em sua análise para determinar as providências, Cunha Netto relata que as ruas do centro de São Paulo foram loteadas e as "equipes volantes" passaram a extorquir de camelôs quantias variadas. Somente na Rua 25 de Março, no centro, os funcionários da regional da Sé arrecadavam por semana de R$ 10 mil a R$ 12 mil "com o conhecimento dos coordenadores-gerais", assinalou o vice-presidente do Tribunal de Justiça.
Destaque - Para o desembargador, Garib figura como elemento de destaque, dado seu prestígio como vereador e atualmente deputado estadual ainda não empossado. "Ele é citado em quase todos os depoimentos e nas anotações da chamada escrita da extorsão."
As investigações sobre Garib, sua família e sócio devem atingir outros bens, como veículos. Um ofício será encaminhado ainda esta semana pelo Tribunal de Justiça para que o Detran informe todos os veículos registrados nos últimos dez anos em nome do deputado eleito e das demais pessoas relacionadas por Cunha Netto.
A Junta Comercial do Estado de São Paulo também deve encaminhar aos responsáveis pelo inquérito da máfia dos fiscais - polícia e Ministério Público - cópias do contrato social e das alterações cadastrais relativas à Ghogha Empresa Imobiliária Ltda.
Na semana passada, o deputado eleito informou, por meio de seu advogado, Luis Flávio DUrso, que sua mulher era sócia de uma empresa com o presidente da Associação dos Comerciantes do Brás, Wehbe Dawalibi, conhecido como Jô, que teve a prisão decretada e está foragido. A sociedade, ainda segundo o deputado
fora desfeita em novembro. Garib, em momento nenhum, falou de sua sociedade com Ghorayeb.
A Junta Comercial deve dar todas as informações sobre eventuais contratos de constituição e alteração de outras sociedades em que figure Garib, sua mulher, os filhos maiores de 21 anos e o sócio. O desembargador deu prazo de 48 horas para que tudo o que foi solicitado seja entregue ao Tribunal de Justiça e repassado em seguida ao inquérito em poder do Ministério Público.

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