Curitiba - O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Estado. A decisão do corregedor de Justiça, desembargador Eugênio Achille Grandinetti, foi baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2011 já tinha reconhecido o casamento homoafetivo.
A partir de agora, o procedimento para dar entrada na documentação do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo é exatamente o mesmo do casamento heterossexual, sem necessidade da autorização judicial, que era obrigatória no Paraná. A decisão do TJ também autoriza a conversão da união estável homoafetiva em casamento.
Com isso, os cartórios já estão habilitados a realizar as uniões e os casais que tiverem o pedido negado por algum juiz podem procurar a corregedoria do TJ-PR.
Segundo Grandinetti, "a finalidade da instrução é evitar situações conflitantes, como, por exemplo, de um juiz de Maringá não autorizar o casamento de pessoas do mesmo sexo e o juiz da cidade ao lado autorizar". De acordo com ele, a instrução serve não só para padronizar, como também de orientação para os magistrados, dispensando assim tratamento isonômico para os cidadãos paranaenses.
O coordenador da Associação Paranaense da Parada da Diversidade, Márcio Marins, disse que vê a medida com bons olhos, apesar de ter demorado para acontecer. "Nós, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, tivemos os direitos negados há muito tempo. Agora precisamos que o Brasil reconheça o casamento através de emenda constitucional ou aprovação de lei", defendeu.

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