TJ-PR anula julgamento de acusado de assédio sexual

Curitiba - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, nesta quinta-feira (7), anular o julgamento da apelação criminal do tenente-coronel da Polícia Militar Fernando Dias Lima, conhecido como ‘Doutor Bacana’. Ele é acusado de atentado violento ao pudor e assédio sexual contra mais de 40 mulheres da corporação.

Com a decisão, os autos retornam à Vara da Justiça Militar Estadual, para que o MP-PR (Ministério Público do Paraná) possa incluir informações na denúncia. O processo tramita em sigilo.

Em junho do ano passado, o tenente-coronel foi absolvido por unanimidade pelo Conselho Especial de Justiça Militar, com a justificativa de que o crime de atentado violento ao pudor, conforme o Código Penal Militar, requer violência física ou grave ameaça, o que não teria acontecido.

A FOLHA entrou em contato com o advogado Zilmo Girotto, que representa Lima, mas não obteve retorno.

Durante o julgamento, nesta quinta-feira, dezenas de mulheres militares, vestidas com camisetas brancas, estiveram em frente ao Tribunal de Justiça, em Curitiba. Na manifestação pacífica, elas levavam cartazes e pediam pelos direitos das vítimas.

“É como se nós, mulheres da corporação, não tivéssemos o respeito e a dignidade, que merecemos e precisamos. Essas vítimas representam o Estado. São profissionais que no dia a dia socorrem mulheres que sofrem todos os tipos de violência, como as que elas sofreram. Infelizmente o assédio sexual atinge a nós mulheres, mas a luta continua, é diária”, disse à FOLHA a coronel Rita Aparecida, veterana das fileiras da PM e Conselheira da Associação dos Militares.

O CASO

Conforme a denúncia do MP-PR, o tenente-coronel Fernando Dias Lima teria praticado os crimes de assédio sexual e atentado violento ao pudor, de forma reiterada, entre 2011 e 2018, durante atendimentos médicos em consultórios do 5º Comando Regional da PM e do 6º Batalhão da PM, em Cascavel, na Região Oeste, e na Academia Policial Militar do Guatupê, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

As investigações sobre o caso tiveram início, em 2018, a partir de representação de uma das vítimas. Na ocasião, Doutor Bacana chegou a ser preso, mas foi liberado poucos dias depois. Atualmente, segundo a PM, ele está afastado das funções. Apesar disso, continua recebendo os salários de mais R$ 22 mil, de acordo com o Portal da Transparência.

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