TJ obriga Estado a pagar cirurgia para transexual
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quarta-feira, 20 de abril de 2005
Folhapress 
São Paulo, SP- A 9ªCâmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio determinou por unanimidade, ontem, que o Estado custeie a cirurgia para mudança de sexo de um portador de transexualismo. O réu toma remédios preparatórios há mais de quatro anos -excedendo o prazo máximo, que é de dois anos- e, por isso, corre risco de morte. Da decisão, cabe recurso.
Segundo o TJ, os remédios alteram a produção de hormônios masculinos e femininos e seu uso continuado pode provocar a hepatite e até a falência hepática, além de alterações na coagulação, isquemia miocárdica, problemas pulmonares, oculares, depressão e morte.
Para o desembargador Joaquim Alves de Brito, relator do caso, não se trata de um ato cirúrgico inusitado, pois o réu buscou amparo da medicina, inicialmente. A cirurgia custa cerca da R$ 12 mil e será realizada em São Paulo, já que nenhum médico do Rio tem condições de executar o procedimento, ainda segundo o TJ.


