Curitiba- O Tribunal de Justiça (TJ) indeferiu mandado de segurança, impetrado por organizações civis de proteção aos direitos humanos, para que fosse reaberto o caso do assassinato do agricultor Sétimo Garibaldi. O crime aconteceu em novembro de 1998, na Fazenda São Francisco, em Querência do Norte (113 km de Paranavaí). Garibaldi foi vítima de um disparo de arma de fogo durante um despejo ilegal em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Passados seis anos da morte do sem-terra, a Polícia Civil de Loanda que responde por Querência do Norte não conseguiu concluir as investigações. A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça da comarca de Loanda determinou que o inquérito fosse arquivado.
Em seu despacho, o juiz Miguel Kfouri Neto, do TJ, explica que para reabrir o caso seria necessário a apresentação de uma nova prova. ''Aqui, para demonstrar eventual ilegalidade da decisão, far-se-ia necessário revolver o material probatório, mediante indicação, clara, de quais providências teriam sido negligenciadas pela autoridade policial ou pelo Ministério Público a ponto de caracterizar omissão ou incúria dos responsáveis pela investigação. Ausentes tais subsídios, o provimento requerido pela impetrante mostra-se absolutamente incompatível com o âmbito cognitivo do 'mandamus', a exigir prova pré-constituída'', coloca o juiz.
Luciana Cristina Furquin Pivato, da Organização Não-Governamental (ONG) Terra de Direitos, uma das entidades que pede a reabertura do caso, diz que as entidades ainda não foram oficialmente intimadas da decisão do TJ.

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